Plano golpista impacta julgamento sobre as redes sociais? Assista a “O Grande Debate”

Os comentaristas da CNN Caio Coppolla e José Eduardo Cardozo discutiram, nesta segunda-feira (25), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se a suposta tentativa de golpe de Estado no país terá impacto no julgamento sobre a regulação das redes sociais e o Marco Civil da Internet.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começará a analisar, a partir de quarta-feira (27), o conjunto de ações sobre o tema. São três processos que discutem o assunto, sob as relatorias dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin.

O julgamento vai debater:

• regras para funcionamento das redes sociais;
• e o regime de responsabilidade por conteúdos postados por usuários na internet.

O tema chega ao plenário depois de não ter avançado no Congresso. Na Câmara, o projeto de lei das fake news teve a tramitação paralisada e foi remetido para um grupo de trabalho instalado em junho. Não houve nenhum andamento desde então.

Para Coppolla, a ideia é criar uma narrativa de um “desgoverno” para, em nome da democracia, justificar as violações das garantias democráticas.

“Por que o STF está regulamentando as redes? Por algum acaso o Congresso Nacional é omisso em relação a esse tema? O que eu vejo é um amplo debate sobre o assunto. Inclusive, legislação recentíssima a respeito, que reforça os princípios basilares da nossa Constituição, que tratam da liberdade de expressão”, disse Coppolla.

Já para Cardozo, haverá impacto da tentativa de golpe no julgamento, já que a internet foi utilizada para alimentar a opinião publicada e insuflá-la para que a tomada de poder tivesse êxito.

“Como eu reajo na defesa de democracia? Reconhecendo que todo direito tem que ter limite, que não existem direitos absolutos”, afirmou Cardozo. “É nessa perspectiva que o Supremo deve se curvar para analisar essa matéria. O ideal seria que o Congresso Nacional tivesse feito, mas não fez”, prosseguiu.

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