Judicialização no setor da saúde continua a crescer no Brasil

A garantia do cumprimento de políticas públicas no setor da saúde continua a crescer no Brasil. No ano passado, foram mais de 565 mil ações ajuizadas, aumento de 20% em relação ao período anterior. Até novembro deste ano, foram 553 mil novos processos relativos à saúde suplementar e pública, segundo o Painel de Estatísticas Processuais de Direito da Saúde do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). É por meio da judicialização que medicamentos e tratamentos são assegurados, além de reparação em casos de erros na prestação de serviços de saúde.

O professor de direito médico e da saúde, Tertius Rebelo, explica as características dessas ações.

A judicialização foi tema do Congresso Nacional de Direito Médico e da Saúde. Durante o evento, especialistas discutiram possíveis soluções para o problema.

O congresso também abordou o direito do paciente na recusa de transfusão de sangue. Recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o Estado deve garantir alternativas terapêuticas nestes casos. O membro da diretoria da Sociedade Ibero-Americana de Gestão de Sangue de Pacientes, Guilherme Rabello, detalha sobre o novo padrão no manejo e as ações judiciais.

Entre 2008 e 2020 o número de ações judiciais na área da saúde aumentou 120%.

Reportagem: Mirian Villa