Black Friday: Ministério da Justiça lança guia de defesa para consumidores

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou cartilha para orientar sobre os direitos e cuidados de quem pretende ir às compras na Black Friday.

O Guia de Defesa do Consumidor para a Black Friday traz dicas para garantir compras mais seguras nesta sexta-feira (29).

As plataformas de proteção ao consumidor receberam mais de 7 mil queixas de cidadãos frustrados com falsas promessas de descontos e de vantagens na Black Friday de 2023, de acordo com o MJSP.

Além do guia, a pasta informa que irá monitorar as ofertas para coibir irregularidades e aplicar sanções a empresas que desrespeitarem os direitos dos consumidores.

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O guia destaca pontos que os consumidores devem observar antes, durante e depois da compra, como:

• Pesquisa prévia de preços: a Senacon recomenda monitorar os preços com antecedência. Ferramentas de comparação online podem ajudar;
• Desconfie de ofertas muito abaixo do mercado: produtos com preços extremamente reduzidos podem esconder golpes em sites fraudulentos;
• Verifique a reputação do vendedor: antes de comprar, o consumidor deve consultar a reputação da loja em sites de reclamações e verificar se o CNPJ do fornecedor está ativo;
• Leia a descrição completa do produto: a ausência de informações claras pode configurar uma violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante ao consumidor o direito à informação adequada sobre características, riscos e restrições do produto;
• Direito de arrependimento: para compras feitas fora do estabelecimento físico, como pela internet ou por telefone, o consumidor tem até 7 dias úteis para desistir, sem precisar justificar;
• Garantia contra práticas abusivas: o CDC protege o consumidor de publicidade enganosa e cláusulas abusivas em contratos, como cobranças indevidas ou falta de suporte técnico após a venda;
• Cuidado com fretes e prazos de entrega: o guia alerta que o fornecedor é obrigado a informar, com clareza, os custos de frete e os prazos de entrega antes da finalização da compra.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Black Friday: Ministério da Justiça lança guia de defesa para consumidores no site CNN Brasil.