Governo define “gatilho” para benefícios fiscais e gastos com pessoal a partir de 2027

O governo estabelecerá um “gatilho” para vedar a prorrogação de benefícios tributários e reduzir o crescimento das despesas com pessoal caso haja déficit primário em 2026.

A nova regra será acionada a partir de 2027, segundo fontes do governo diretamente envolvidas nas discussões, se as contas públicas continuarem apresentando déficit.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou esse princípio em pronunciamento de rádio e TV. Ele não detalhou o funcionamento do mecanismo, que foi explicado à CNN por um integrante do governo.

Em caso de déficit primário em 2026, o aumento das despesas com pessoal serão limitadas a 0,6% — o piso do arcabouço fiscal — a partir de 2027.

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