Tribunal proíbe governo Biden de remover arame farpado na fronteira do Texas

Um tribunal federal de apelações impediu o governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, de remover arame farpado colocado por autoridades do Texas na fronteira com o México.

A decisão do 5º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA é o mais recente desdobramento de uma disputa jurídica sobre quando a autoridade federal sobrepõe a ação estadual na fiscalização da imigração.

O Texas processou o governo Biden há mais de um ano, quando agentes da Patrulha da Fronteira cortaram arame farpado que as autoridades estaduais colocaram na fronteira com o México como parte de seus próprios esforços para impedir imigrantes de cruzarem.

Em um recurso emergencial em janeiro, a Suprema Corte ficou do lado da administração Biden por 5 a 4, permitindo que agentes federais removessem a cerca. Mas a disputa voltou ao 5º Circuito depois que um juiz de primeira instância averiguou as alegações que o governo federal estava fazendo sobre como a cerca supostamente impactou as operações federais na fronteira.

Na decisão de quarta-feira, o 5º Circuito rejeitou o argumento de que o governo federal tinha a chamada imunidade soberana que proibia o processo.

A ordem que proíbe agentes federais de destruir a fiação inclui as advertências de que o Departamento de Segurança Interna tem acesso ao terreno em ambos os lados da cerca para “aplicação da lei de imigração e fins de emergência”, inclusive em uma área conhecida como Shelby Park, que estava no centro da disputa.

Dois imigrantes afogaram-se naquela área enquanto o recurso de urgência estava sendo litigado no início deste ano. O Texas tenha nega que a cerca tenha impedido os esforços para salvá-los.

A nova decisão do 5º Circuito, abrangendo as conclusões do tribunal de primeira instância, disse que “a ação do Texas no local teve apenas um efeito marginal no acesso da Patrulha da Fronteira e não teve nada a ver com os afogamentos”.

A juíza Irma Carrillo Ramirez, nomeada por Biden, discordou da opinião da maioria, que foi escrita pelo juiz Kyle Duncan e acompanhada pelo juiz Don Willett, ambos nomeados por Trump.

O caso é uma das várias disputas judiciais em andamento relacionadas à imigração entre o Texas e a administração Biden. A postura do Departamento de Justiça pode mudar assim que o presidente eleito Donald Trump tomar posse. A equipe de Trump indicou que pretende colaborar com o Texas nos seus esforços na fronteira como parte dos planos da nova administração para uma repressão mais ampla à imigração.

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