13º salário: o que fazer se não receber no prazo?

O prazo para o pagamento da parcela única ou primeira parte do 13º salário termina em 30 de novembro. O benefício é lei para trabalhadores com carteira assinada – inclusive temporários. Neste primeiro momento, o valor depositado não tem descontos.

Em 2024, como a data cai em um sábado, a data limite para pagamento foi antecipada para sexta-feira (29). A data limite para pagamento é determinado por lei. Caso o trabalhador não receba o benefício integral ou a primeira parcela dentro do prazo, ele deve inicialmente acionar o próprio empregador.

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Em caso de reincidência ou não solução, é preciso buscar os órgãos competentes, como explica o advogado Ariel Medeiros Vianna, especialista em Direito do Trabalho e em Direito Empresarial.

O mesmo vale para a segunda parcela do benefício, que deve ser paga até 20 de dezembro. Neste caso, quando aplicável, o benefício é depositado com desconto do INSS e do Imposto de Renda.

O advogado também orienta que o próprio trabalhador pode fazer o cálculo de quanto deve receber de 13º. Ele ainda orienta que o valor mensal cheio vale para todos que trabalharem pelo menos 15 dias no mês.

Tem direito ao benefício todos os empregados com carteira assinada que trabalharam mais de 15 dias no ano.

Reportagem: Bárbara Hammes