Concurso público para educação em SC implementa reserva de vagas após decisão judicial

O concurso público destinado à rede estadual de ensino de Santa Catarina agora conta com a inclusão de reserva de vagas para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas, conforme determinação judicial.

A Universidade Regional de Blumenau (FURB), organizadora do concurso, publicou erratas nos editais para atender à decisão judicial, permitindo que os candidatos continuem suas inscrições.

Na quarta-feira (24), o Poder Judiciário suspendeu temporariamente o concurso e ordenou adequações nos editais, exigindo a implementação dessas cotas.

Segundo a FURB, candidatos já inscritos que desejam se beneficiar da reserva de vagas podem fazer as alterações necessárias usando seu usuário e senha no sistema.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ainda não se manifestou novamente sobre o processo. Em nota na quinta-feira (25), a PGE afirmou que “O Estado de Santa Catarina entende que a medida determinada judicialmente depende de autorização legislativa, inexistente no âmbito estadual, e que já foi objeto de projeto de lei rejeitado pela Assembleia Legislativa”. A PGE também mencionou que “adotará as providências jurídicas próprias”.

A Defensoria Pública de Santa Catarina, responsável pelo processo judicial, informou que a PGE entrou com recurso contra a decisão.

Detalhes do Concurso

O concurso público visa preencher 6,5 mil vagas na área da educação em Santa Catarina, com a possibilidade de convocação de até 10 mil profissionais. As oportunidades incluem posições para professores, assistentes de educação, assistentes técnico-pedagógicos e especialistas, distribuídas entre as escolas públicas da rede estadual nos 295 municípios do estado.

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