Com tributária e desoneração pendentes, Congresso tem semana esvaziada e sessões semipresenciais

Com o início das campanhas eleitorais, o Congresso inicia a semana esvaziado.

Deputados e senadores devem voltar para suas bases para participar de palanques de aliados. Por isso, os presidentes da Câmara e do Senado determinaram que as atividades dos próximos dias sejam semipresenciais.

Sem sessões de comissões

A Câmara não tem sessões previstas em nenhuma das comissões temáticas nesta semana. A Casa só deve retornar às atividades presenciais entre os dias 26 e 28 de agosto.

Em seguida, os deputados terão mais uma semana de sessões semipresenciais e retornam ao trabalho em Brasília no mês de setembro, entre os dias 9 e 11. A ideia é de que a Casa vote matérias prioritárias nessas datas.

Pendências

Uma das pendências é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto trata das regras sobre o Comitê Gestor que administrará o IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços, de competência estadual e municipal. O tributo foi criado pela reforma para substituir os atuais ISS e ICMS.

A matéria teve o texto-base aprovado pelo plenário na última terça-feira (13). No entanto, os deputados ainda precisam votar os destaques (sugestões de alteração) sobre o projeto. A expectativa era de que a votação fosse concluída na quarta-feira (14).

A análise foi adiada após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender emendas parlamentares ao Orçamento da União. A Suprema Corte seguiu uma decisão do ministro Flávio Dino e determinou a restrição das verbas até que o Congresso atenda a critérios de transparência sobre o destino dos recursos.

A ação do STF desagradou parlamentares, e a votação de projetos prioritários ficou suspensa ao longo da última semana.

Além dos destaques sobre a tributária, outro projeto pendente é o que cria o programa Acredita. A ação é de iniciativa do governo federal e tem objetivo de reestruturar o mercado de crédito no Brasil e oferecer taxas de juros especiais para pequenos empreendedores.

O projeto tramita em regime de urgência e tem o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) como relator.

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Esforço concentrado no Senado

O Senado também terá datas de esforço concentrado para a votação de propostas. As duas últimas semanas de agosto terão atividades semipresenciais. Os senadores retornam aos trabalhos em Brasília na primeira semana de setembro.

Uma das pendências do Senado é a votação da proposta que lista medidas de compensação à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos e de municípios, que atualmente são isentos da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

O texto tem relatoria de Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, e foi incluído na pauta do plenário na última semana. O senador chegou a apresentar um parecer sobre o projeto, mas a expectativa é de que um novo texto seja protocolado após ajustes.

Outra pendência é o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto foi aprovado pela Câmara no primeiro semestre e tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM).

O projeto chegou ao Senado sob regime de urgência, ou seja, com prazo de 45 dias para tramitação. No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou na última semana que o governo federal apoiará a retirada da urgência constitucional sobre o texto.

De acordo com ele, as eleições municipais atrapalham a negociação entre os parlamentares. “É um fôlego para o Senado ter um espaço para um debate franco e tranquilo na sociedade”, afirmou Haddad.

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