Saneamento ganha desconto de 60% no IVA

As operadoras de saneamento básico conseguiram garantir, na votação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, um desconto de 60% na alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Um destaque (alteração do texto principal) foi apresentado pelo PL — e obteve maioria na CCJ — equiparando os serviços de água e esgoto ao tratamento tributário dado para o setor de saúde.

Esse era um forte pleito das empresas de saneamento, com base em cálculos da Organização Mundial de Saúde (OMS) de que cada US$ 1 investido em acesso à água potável e esgotamento sanitário geram uma economia de US$ 5,50 no tratamento de doenças.

Com isso, o saneamento terá uma alíquota efetiva de 40% do IVA.

A Abcon (associação das concessionárias privadas de saneamento) e a Aesbe (associação das companhias estaduais de água e esgoto) alegavam que, sem essa mudança, a carga tributária do setor passaria dos atuais 9,74% para 26,5%.

“Houve o reconhecimento de que precisamos de um olhar especial para a universalização dos serviços”, disse a diretora-executiva da Abcon, Christianne Dias Ferreira, citando a necessidade de atingir 99% de acesso da população a água potável e a 90% de tratamento de esgoto até 2033.

O parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) não havia incluído o pleito das operadoras de saneamento básico.

Depois da alteração na CCJ, o texto final ainda precisa passar pelo plenário do Senado. Em seguida, volta para a Câmara dos Deputados, uma vez que houve mudanças na redação do projeto que regulamenta a reforma tributária.

Finalmente, o texto iria para sanção presidencial. “Estamos otimistas”, afirmou Christianne.

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