Nova lei isenta motoristas de taxas de reteste do Detran-PR

Foi sancionada nesta sexta-feira (13) a lei que elimina as taxas de reteste do Detran-PR. De acordo com o texto, os motoristas ficam isentos de uma nova cobrança em casos de resultados inconclusivos de exames médicos, psicológicos e de aptidão mental que demandem retorno à clínica.

Para ter direito à isenção, é necessário que o retorno aconteça dentro de um prazo de 30 dias corridos. As novas regras fazem parte de um processo de modernização na oferta de serviços e visam mais transparência e praticidade no processo.

O texto também altera as taxas de alguns testes e exames, com base nas tabelas de referência nacional. As taxas não eram atualizadas desde 2011, segundo o Detran-PR. Outra novidade prevista é a ampliação da oferta de exames de saúde para mais municípios a partir de 2025.

A mudança propõe que as consultas sejam marcadas por georreferenciamento, priorizando o encaminhamento para clínicas mais próximas da localização dos motoristas. A reformulação também estabelece que o tempo de tolerância para atrasos nos atendimentos seja de 10 minutos. O intuito é reduzir conflitos e evitar remarcações.

Informações: Vanessa Fontanella