Relator mantém emenda do Senado que distorce concorrência no refino de combustíveis

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da reforma tributária na Câmara, manteve em seu parecer uma emenda vinda do Senado que distorce a concorrência no refino de combustíveis.

Uma refinaria no Amazonas está no centro de uma polêmica envolvendo a questão. Concorrentes alegam que a empresa está sendo beneficiada de forma desproporcional, levantando questões sobre concorrência desleal no setor.

A refinaria em questão, comprada pela distribuidora Atem no final de 2022 por aproximadamente R$ 1,5 bilhão — em valores atuais — recebeu um benefício tributário significativo durante as últimas etapas da tramitação da reforma.

Isso permite com que a empresa usufrua de vantagens fiscais aplicáveis a empreendimentos localizados na Zona Franca de Manaus.

Impacto financeiro

Segundo cálculos do Instituto Combustível Legal, os benefícios tributários concedidos à refinaria podem variar entre R$ 1,7 bilhão e R$ 3,5 bilhões por ano. Esse valor supera, em apenas um ano, o preço pago pela aquisição da refinaria, o que tem gerado críticas e questionamentos sobre a equidade da medida.

Um ponto controverso é que a refinaria recebe esses benefícios para os combustíveis vendidos na Zona Franca.

No entanto, a empresa importa mais petróleo para refino do que efetivamente vende na região, sugerindo que o combustível subsidiado pode estar sendo comercializado em outras partes do país.

A CNN entrou em contato com a Atem e aguarda resposta.

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