O projeto de lei que autoriza a desestatização da Estrada de Ferro Paraná Oeste (Ferroeste), foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após ser aprovado com cinco emendas na sessão da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (19).
A pauta foi discutida pela manhã durante uma audiência pública promovida pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, em conjunto com representantes do setor produtivo paranaense. O objetivo foi aprofundar a discussão sobre a proposição e esclarecer os pontos necessários antes da votação da matéria pelo legislativo que ocorreu durante a tarde.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano, o projeto retorna na pauta desta terça-feira (19).
A Ferroeste administra o trecho de 248 quilômetros entre Guarapuava e Cascavel. O objetivo da desestatização é potencializar os investimentos no modal ferroviário, promovendo a redução de custos logísticos para o setor produtivo, além de apoiar a expansão das cooperativas e da produção agropecuária.
Já o líder da oposição Requião Filho, questionou o texto.
O governo do Estado informou que, com o avanço do projeto 512/2024, vai contratar um estudo para apontar a melhor modelagem do processo, que deve ser concretizado em um leilão na B3, em São Paulo. Para o Executivo, a concessão vai permitir a exploração de demais ramais ferroviários para garantir a viabilidade da ferrovia, de acordo com as regras da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).
A Ferroeste já recebeu autorizações do governo federal para exploração de ramais conectados à sua malha: Guarapuava-Paranaguá, Cascavel-Foz do Iguaçu, Cascavel-Chapecó e Maracaju (MS)-Dourados (MS).
Constituída em 1988, a Ferroeste passou a integrar a Administração Pública Estadual como sociedade de economia mista em 1991 e, hoje, possui dentre suas atribuições a construção, operação, administração e exploração comercial de vias ferroviárias nacionais, de terminais ferroviários, silos e demais sistemas de armazenagem.
Reportagem: Marlon Santiago
