Comissão Mista de Orçamento aprova relatório da LDO de 2025

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou de forma simbólica, nesta terça-feira (17), o relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano.

A proposta ainda precisa ser votada em sessão do Congresso, prevista para esta quarta-feira (18).

Inicialmente, o texto obrigava o governo a mirar apenas o centro da meta fiscal de déficit zero — o equilíbrio entre as receitas e as despesas –, até outubro de 2025. No entanto, Moura voltou atrás e retirou este trecho do parecer.

Na prática, o texto impedia a equipe econômica do governo de fazer contas e estimativas usando como base o piso inferior da banda da meta fiscal, ou seja, tendo como referência déficit de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).

Ao considerar a chamada “banda inferior” o governo pode fazer ajustes menos rigorosos nas finanças públicas e, assim, ter um congelamento de despesas menor nos relatórios bimestrais de avaliação de receitas e despesas primárias.

Salário mínimo

O projeto foi aprovado com previsão de salário mínimo de R$ 1.502 para 2025. O valor é o mesmo previsto pelo Ministério da Fazenda quando o governo enviou o texto ao Congresso, em abril deste ano, e segue as regras atuais de valorização do salário mínimo.

A previsão, no entanto, ignora o pacote de corte gastos enviado pelo governo federal ao Congresso na última semana. Um dos projetos do pacote propõe uma revisão no aumento real do salário mínimo, limitando o crescimento do valor a 2,5% acima da inflação.

O projeto ainda deve ser analisado pelo plenário da Câmara nesta semana, o que pode abrir brecha para que o valor final do salário mínimo para o ano que vem seja alterado.

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