Justiça determina abertura de creches durante férias escolares em Rio Preto a partir de segunda-feira

Decisão da Justiça também determinou multa de R$ 100 mil por descumprimento. Plano de abertura das unidades escolares foi determinado pela Justiça e apresentado pela prefeitura na segunda-feira (16). Justiça determina abertura de creches durante férias em Rio Preto a partir de segunda
A Justiça determinou que a Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) disponibilize creches na cidade no período de férias escolares a partir da segunda-feira (23). Decisão judicial também estabeleceu multa de R$ 100 mil por descumprimento da medida.
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A decisão ocorreu após o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) questionar o plano de abertura de creches envidas pela Prefeitura de São José do Rio Preto (SP). Uma das medidas combatidas pelo MP era a abertura somente a partir da primeira semana de janeiro de 2025.
Segundo o promotor André Luiz da Promotoria da Infância e Adolescência, o plano proposto pelo Executivo previa a abertura de creches somente no dia 3 de janeiro e não diz o número de unidades que estariam disponíveis.
“Creche Irmã Julieta” em São José do Rio Preto (SP)
Reprodução/TV TEM
Com isso, o promotor enviou um novo pedido ao juiz por não concordar com o que foi apresentado. O MP queria a abertura nesta sexta-feira (20) de, pelo menos, 10 creches para atender pais que trabalham e crianças em vulnerabilidade.
O Juiz Pedro Henrique Nogueira Alves atendeu parcialmente o pedido do MP. Além de antecipar a data de abertura, para segunda-feira (23), também determinou multa diária de R$ 100 mil, inferior ao valor de R$ 2 milhões pedido pelo MP.
Na decisão, ele também não determinou o número de creches a serem abertas, apenas que o número seja na “quantidade mínima necessária”.
À TV TEM procurou a prefeitura de Rio Preto, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Prefeitura de Rio Preto confirma abertura de creches durante as férias escolares
Decisão de maio
Prefeitura de Rio Preto terá que disponibilizar creche para crianças durante férias
Em julho, a Justiça, por meio da Vara da Infância e Juventude da cidade, determinou que a Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) disponibilize creches para crianças, de zero a cinco anos, durante o período de férias escolares. A justificativa é que alguns pais dos estudantes trabalham em horário comercial e não têm com quem deixar os filhos.
A medida foi tomada pelo Juiz Evandro Pelarin, com base em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público(MP) contra a Secretaria Municipal de Educação. O documento justificou que muitas famílias precisam do serviço.
O pedido do MP foi acatado pelo Juiz com base em situações e processos semelhantes que já foram julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e também na Lei de Acesso a Educação.
Conforme o MP, o objetivo da medida é garantir a proteção integral das crianças e auxiliá-las durante o processo de aprendizagem, até mesmo no período de férias escolares.
Plano da prefeitura
Na segunda-feira (16), a prefeitura disse que disponibilizou um formulário para os pais manifestarem a creche em que o filho estuda, de modo que selecionará as instituições de ensino que poderão recebê-los durante o recesso das atividades escolares.
Os critérios para permanência nas creches durante o período de férias são:
Crianças de zero a três anos que estão matriculadas em período integral;
Crianças de zero a três anos que estão em situação de vulnerabilidade social;
Crianças que tenham pais ou responsáveis que trabalham, mediante comprovação.
Atualmente Rio Preto possui cerca de 10 mil crianças de zero a três anos matriculadas em 61 creches. A medida foi baseada em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público (MP) contra a Secretaria Municipal de Educação.N
O prazo de 60 dias determinado pela Justiça já venceu.
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