Defesa de Robinho entra com novo recurso para que ex-jogador fique menos tempo na prisão; entenda

Recurso protocolado nesta segunda (29) alega que, na Itália, onde o crime foi cometido, o estupro não é considerado crime hediondo. P2 de Tremembé, para onde Robinho foi transferido em SP; local é chamado de ‘presídio dos famosos’.
Foto 1: Reprodução | Foto 2: Laurene Santos/TV Vanguarda
A defesa do ex-jogador de futebol Robinho protocolou, nesta segunda-feira (29), um documento recorrendo da decisão da Justiça que negou que ele ficasse menos tempo na prisão.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp
No documento protocolado nesta segunda-feira, o advogado Mário Rossi Vale alega que o crime de estupro, pelo qual Robinho foi condenado, não é considerado hediondo na Itália.
“Trata-se de crime comum sem nenhuma alteração quanto a seu cumprimento, como tal crime é tratado na legislação brasileira […]. Desta forma, o recorrente passou a cumprir a pena de um crime comum no país solicitante, transmutada para o caráter hediondo, quando, na verdade, sua condenação originária nunca foi hedionda, segundo a legislação italiana”, justifica o advogado.
Ainda no pedido, a defesa de Robinho cita que, no Brasil, o crime “recebeu rótulo mais gravoso que aquele previsto originariamente [na Itália]”, onde é considerado grave. O recurso ainda será avaliado pela Justiça.
Na última semana, a Justiça havia negado um pedido da defesa de Robinho, que pedia para desconsiderar a hediondez do crime.
Robinho foi preso por estupro
Jornal Nacional/Reprodução
Na ocasião, o juiz Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos, da Vara de Execuções Criminais de São José dos Campos, citou que o estupro, por si só, já é considerado um crime hediondo.
O magistrado ainda apontou que em 2013, quando o crime pelo qual Robinho foi condenado foi praticado, o estupro já “figurava legalmente no rol dos crimes hediondos”.
Robinho foi condenado a 9 anos de prisão por estupro coletivo cometido contra uma mulher na Itália, em 2013. Atualmente, ele cumpre pena na Penitenciária 2, em Tremembé, no interior de São Paulo.
O g1 acionou a defesa de Robinho, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
O que pode mudar
No caso de Robinho, como foi condenado por estupro e é réu primário, é necessário que ele cumpra ao menos 40% do tempo de pena para progredir o regime.
O pedido da defesa, caso aceito pela Justiça, mudaria o cumprimento de pena em regime fechado para 20%.
Na prática, ao invés de cumprir 3 anos e 7 meses de regime fechado antes de progredir, Robinho poderia cumprir 1 ano e 8 meses no regime mais severo.
“O objetivo da defesa é tornar o crime cometido pelo Robinho comum (não hediondo), para que ele possa progredir para o regime semiaberto com o cumprimento de 20% da pena, e não 40% (período necessário em casos de crime hediondo por réu primário)”, explica o advogado penal e professor da Universidade do Vale do Paraíba (Univap), Frediano Teodoro.
A prisão de Robinho e a cultura do abuso no futebol
Condenação
O crime ao qual Robinho foi condenado aconteceu em 2013. Na ocasião, Robinho era um dos principais jogadores do Milan, na Itália. A condenação do ex-jogador, no entanto, só aconteceu no início de 2022, no país europeu.
Robinho foi condenado em última instância pelo crime de estupro coletivo. O crime de violência sexual aconteceu contra uma mulher em uma boate em Milão. Atualmente ele cumpre pena na Penitenciária 2, em Tremembé, no interior de SP.
Robinho está no Brasil e, por ter nascido no País, não pode ser extraditado
Irandy Ribas/Arquivo AT
Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina