Ministérios se unem por veto a jabutis no PL das eólicas offshore

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério da Fazenda apresentaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um posicionamento favorável ao veto aos “jabutis” do projeto de lei (PL) que estabelece o marco regulatório das offshores (eólicas em mar aberto).

O texto, que aguarda sanção presidencial, foi aprovado pelo Congresso Nacional com artigos que beneficiam termelétricas a carvão e gás natural.

Conforme apurou a CNN, as pastas comandadas pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e Fernando Haddad já sinalizaram nos bastidores serem favoráveis ao veto dos artigos. O Ministério de Minas e Energia (MME) também acompanhou o entendimento.

O presidente Lula se reuniu na tarde da última terça-feira (7) com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Silveira (MME), Geraldo Alckmin (MDIC) e Rui Costa (Casa Civil).

A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, também participaram do encontro.

O PL foi proposto pelo então senador Jean-Paul Prates (PT). Originalmente, o projeto regulava apenas a exploração de energia offshore. Mas o substitutivo aprovado pelo Congresso Nacional ampliou o alcance da proposição para beneficiar as termelétricas.

Entre as propostas, está a obrigação de contratar até 2050 termelétricas a carvão mineral nos leilões de reserva de capacidade, com exigência de funcionamento de até 70% dos dias do ano. Pela legislação atual, essa obrigatoriedade acabaria em 2028.

O texto também prevê a contratação de usinas termelétricas a gás natural por mais tempo ao longo do ano e não somente quando há risco de insegurança energética.

Entidades do setor elétrico, como a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, já se manifestaram contra as medidas que beneficiam o setor elétrico. De acordo com a frente, as medidas devem provocar um aumento de 9% na conta de energia e uma despesa anual de R$ 21 bilhões em subsídios, totalizando cerca de R$ 545 bilhões até 2050.

Entenda a proposta

O projeto define regras para o aproveitamento energético na área offshore, definida como espaços de ambiente marinho, localizadas em águas interiores de domínio da União, do mar territorial, da zona econômica exclusiva e da plataforma continental.

Pelo texto, a exploração se dará por meio de outorga com autorização ou concessão. Haverá, no entanto, limitação de algumas áreas. Os empreendimentos não poderão ser feitos em determinadas áreas, como rotas de navegação, áreas de proteção ambiental, áreas de exercícios das Forças Armadas, além de áreas turísticas tombadas como paisagem cultural e natural.

Procurados pela CNN, o Ministério da Fazenda e o MDIC não se manifestaram. 

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Este conteúdo foi originalmente publicado em Ministérios se unem por veto a jabutis no PL das eólicas offshore no site CNN Brasil.