99 lança serviço de transporte de passageiros por moto em SP; prefeitura é contra

A 99 iniciou nesta terça-feira (14) a operação da 99Moto na cidade de São Paulo, informou a empresa. O lançamento acontece sem acordo com a Prefeitura de São Paulo, que historicamente é contra a modalidade de transporte.

O funcionamento passa a acontecer após a 99 utilizar da lei federal que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana para implementar na cidade de São Paulo, mesmo sem o aval municipal.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP), em 2023, decretou a suspensão temporária do transporte via aplicativo de passageiros em veículos de duas rodas. Procurada pela CNN, a Prefeitura de São Paulo considerou a ação da 99 como “ilegal”.

“A Prefeitura de São Paulo informa que a empresa 99 não tem autorização para usar motocicletas no transporte de passageiros na cidade. Trata-se de uma ação ilegal e irresponsável por parte da empresa, que descumpre decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes em janeiro de 2023 que suspende tal modalidade, e com isso a 99 coloca em risco motociclistas e pessoas que possam usar o serviço”.

O serviço já vinha sendo oferecido – em capacidade limitada e para testes – somente no centro expandido da capital paulista. No estado, a modalidade está disponível em 434 municípios como Guarulhos, Osasco e o ABC paulista.

O respaldo legal usado pela empresa para o lançamento do serviço na capital paulista é a lei nº 12.587 de 2012, também conhecida como Política Nacional de Mobilidade Urbana. A legislação federal autoriza o transporte individual privado de passageiros via aplicativos.

Em nota, a empresa afirma que já existem mais de 20 decisões judiciais a favor desse entendimento.

Em 1998 e 2018 a Prefeitura de São Paulo tentou barrar a modalidade de transporte de passageiros em moto, chamada de mototáxi, através das leis nº 12.609 e 16.901. Ambas foram declaradas inconstitucionais.

A companhia afirma que a modalidade 99Moto é diferente de mototáxi, forma como a prefeitura utiliza para descrever o serviço.

“O mototáxi é um transporte público individual que depende da prefeitura para operar. Na 99Moto, os motociclistas são particulares”, informa a 99.

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No decreto de 2023, a definição sobre o serviço é mais direto, definindo a suspensão temporária do transporte via aplicativo de passageiros em veículos de duas rodas. A justificativa é que a medida fazia parte do esforço municipal para reduzir o índice de mortes no trânsito para 4,5 acidentes fatais por 100 mil habitantes até 2024.

Em nota, a empresa afirma que além de atender os requisitos legais, ainda possui mais de 50 funcionalidades de segurança para proteger usuários e motoristas, como alerta de velocidade com avisos visuais e sonoros e monitoramento em tempo real das corridas.

“Além disso, os condutores que não cumpram com as regras de segurança e de comportamento poderão sofrer sanções rigorosas no aplicativo, como bloqueios temporários ou permanentes”, afirma o comunicado.

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