PAC terá R$ 4,9 bilhões bloqueados e, emendas, R$ 1,1 bi

A medida foi anunciada pelo governo este mês e faz parte do esforço para cumprir as regras fiscais. O governo federal detalhou nesta terça-feira o aperto de R$ 15 bilhões nos gastos, anunciado há quase duas semanas. A medida foi necessária para que as regras fiscais (das contas públicas) sejam cumpridas em 2024.
O PAC teve R$ 4,9 bilhões congelados. As emendas parlamentares, R$ 1,1 bilhão.
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O detalhamento da contenção de despesas foi publicado nesta terça-feira (30) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Emendas parlamentares
O corte também atingiu parte das emendas parlamentares, recursos reservados no Orçamento da União para serem aplicados conforme a indicação de deputados e senadores. É o principal instrumento utilizado pelos parlamentares para enviar recursos para suas bases eleitorais.
Ao todo, contando todos os tipos de emendas, o Orçamento de 2024 prevê cerca de R$ 50 bilhões para esses gastos, divididos nos seguintes tipos de emendas:
individuais: são impositivas (o governo é obrigado a pagar). Cada parlamentar tem um valor para indicar individualmente no Orçamento. O montante total para esse tipo em 2024 é de R$ 25 bilhões
bancadas estaduais: também são impositivas. A indicação de como serão aplicadas cabe aos deputados e senadores de um mesmo estado. Neste ano, o valor é de R$ 11,3 bilhões para essas emendas
comissão: não impositivas. recursos indicados por colegiados temáticos no Congresso, tanto da Câmara, quanto do Senado. Após derrubada de um veto de Lula, essa categoria somará cerca de R$ 15 bilhões
Regras fiscais
O governo fez o ajuste para seguir as regras de dois mecanismos de controle das contas públicas.
Um deles é o arcabouço fiscal, que prevê que o limite de crescimento dos gastos é de 2,5% ao ano, descontada a inflação.
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g1
Se a previsão de despesas no ano ultrapasse esse teto, o governo faz um bloqueio. Esse mecanismo é mais difícil de ser desfeito. O bloqueio foi no valor de R$ R$ 11,2 bilhões.
Outra regra é a meta fiscal. A meta do governo neste ano é gastar apenas o que conseguir arrecadar, o chamado déficit zero. Essa conta não considera despesas financeiras, como gastos com juros da dívida.
Para não deixar esse limite estourar, o governo faz um contingenciamento, ou seja, congela despesas. O contingenciamento é mais fácil de ser desfeito. Esses gastos podem ser novamente liberados, por exemplo, se houver uma arrecadação acima do esperado.
Ajuste detalhado
A contenção de despesas é feita na verba não obrigatória dos ministérios. Portanto, o ajuste é feito em investimentos e gastos de custeio, como energia elétrica e água, diárias e passagens e serviços de comunicações.
Projeção das contas
Na semana passada, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que as contas do governo deverão registrar um déficit de R$ 28,8 bilhões em 2024. Essa projeção é a mais recente.
O valor é o limite da meta de contas públicas, prevista no arcabouço fiscal, que limita o rombo a exatamente R$ 28,8 bilhões.
A meta do governo é de déficit zero. Mas, pelas regras do arcabouço fiscal, há uma banda de 0,25 ponto percentual do PIB para cima e para baixo da meta fiscal. O rombo máximo é de R$ 28,8 bilhões – projetado agora pelo governo.