Tributária, dívida estadual: Como foi mandato de Pacheco à frente do Senado

À frente da presidência do Senado desde 2021, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) entrega o comando do Congresso para seu sucessor em 1º de fevereiro.

Reeleito em 2023, com 49 votos favoráveis de um total de 81, Pacheco derrotou seu principal adversário na disputa, o senador Rogério Marinho (PL-RN).

A tendência é de que, na próxima eleição, a ser realizada no próximo de 1º, a cadeira da presidência seja ocupada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), apoiado pelo próprio Pacheco e por sete partidos que, juntos, somam 69 dos 81 senadores.

Ao longo de seus anos na chefia da Casa, Pacheco lidou com dois governos federais antagônicos: o de Jair Bolsonaro (PL) e o de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Temas como a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, o marco temporal, porte de armas, e a reforma tributária tiveram notoriedade no decorrer destes anos.

CPI da Covid

Em abril de 2021, primeiro ano de seu mandato como presidente do Senado, Pacheco se manteve resistente à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a responsabilidade do governo federal — na época comandado por Bolsonaro — no enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Ele chegou a dizer que aquele não era “o momento para uma CPI”, justificando temer que ela se tornasse “palanque político para 2022”, com vistas às próximas eleições.

Em 09 de abril de 2021, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a abertura da CPI da Covid.

“[Ele] foi obrigado a abrir a CPI por ordem do Supremo, o que, de certa forma, causou um grande desgaste na relação dele [Pacheco] com o Supremo”, avaliou à CNN Marco Antonio Teixeira, cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Fim do governo Bolsonaro

Apesar do apoio de Bolsonaro a sua candidatura para presidente do Senado em 2021, Pacheco decidiu apoiar Lula nas eleições gerais do ano seguinte.

Após o resultado do pleito, o presidente do Congresso parabenizou o chefe do Executivo eleito e afirmou que a vitória de Lula era “um fato inquestionável”.

“Gostaria de manifestar expresso reconhecimento das eleições no Brasil de forma plena, absoluta, insuscetível de quaisquer questionamentos”, declarou Pacheco na ocasião.

Na avaliação do cientista político Murillo de Aragão, CEO da Arko Advice, Pacheco, de início, teve “uma convivência colaborativa” com o governo Bolsonaro, mas que se afastou depois de algumas discordâncias e do surgimento de “movimentos que contestavam instituições do Estado”.

“No governo Lula, ele [Pacheco] mantém uma postura de forte alinhamento e convivência harmoniosa, com poucos episódios de divergências”, completou.

8 de janeiro

Dias após a posse de Lula, manifestantes contrários ao resultado do pleito invadiram e depredaram os prédios que sediam os Três Poderes, em Brasília, 8 de janeiro de 2023.

O presidente do Senado condenou os ataques. Em abril daquele mesmo ano, durante sessão do Congresso Nacional, Pacheco deu o primeiro passo para a instalação de uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos atos criminosos.

Marco temporal

Tema polêmico no Congresso Nacional, a tese do marco temporal determina que a demarcação de uma terra indígena só pode acontecer se for comprovado que o espaço requerido estava ocupado em 5 e outubro de 1988, quando a Constituição atual foi promulgada.

O assunto causou embate entre Senado e Supremo.

Depois da aprovação no Legislativo, Pacheco fez questão de reforçar o papel do Congresso Nacional, durante um discurso feito em plenário.

“O que nós fazemos hoje é tão somente a afirmação legislativa em relação a um tema que vem sendo debatido ao longo de anos no Congresso Nacional, e precisou ser submetido neste momento em função da vontade da maioria, que é algo sagrado dentro de uma Casa Legislativa”, acrescentou.

O texto foi aprovado um pouco antes do Supremo fixar a tese em que declara inconstitucional a tese do marco temporal.

Mesmo o STF tendo decidido pela inconstitucionalidade, o tema voltou à Corte porque partidos e entidades apresentaram quatro ações sobre a nova lei. Com isso, o ministro Gilmar Mendes convocou uma audiência de conciliação para tratar das ações que envolvem o assunto.

Os trabalhos da audiência — previstos para serem encerrados em 18 de dezembro de 2024 — foram prorrogados até 28 de fevereiro deste ano.

Tramita ainda no Senado outra proposta, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que quer inserir a tese do marco temporal na Constituição.

Dívida dos estados

Discussão antiga, a renegociação da dívida dos estados foi motivo de embates entre governadores e o Executivo nacional. No último dia 14 de janeiro, o presidente Lula sancionou um projeto de autoria do próprio Pacheco sobre o tema.

De acordo com o presidente do Senado, a proposta “é uma “solução efetiva” para o pagamento dos débitos com a União e garantia de investimentos.

“Marco muito importante para solução daquele que é o maior problema federativo do Brasil: a dívida impagável de estados junto à União”, afirmou.

Reforma tributária

Promessa de Pacheco e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a aprovação da reforma tributária era uma das prioridades do governo Lula.

O plenário do Senado aprovou, em dezembro do ano passado, por 49 a 19 votos, o texto-base do projeto, que determina regras sobre os novos impostos criados pela reforma, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que tem competência estadual e municipal.

Posteriormente, o texto foi aprovado também pela Câmara e, no dia 16 de janeiro, a primeira parte da regulamentação foi sancionada pelo presidente Lula.

Na cerimônia de sanção, Pacheco disse ter “orgulho” de entregar a reforma como “último ato” na Casa Legislativa.

“Um dia muito singular, muito importante para a vida nacional. Tenho muito orgulho de poder entregar, como último ato, essa reforma sancionada pelo presidente Lula”, afirmou o parlamentar.

Sucessão

Depois dois mandatos consecutivos, impedido de ser eleito novamente, Pacheco declarou apoio ao senador Davi Alcolumbre para sua sucessão. O parlamentar do Amapá presidiu a Casa entre 2019 e 2021.

“Obviamente, que o meu papel como presidente Senado é ser magistrado numa discussão dessa e qualquer eventual outra candidatura que surja terá de mim todo respeito e eu vou tratar o processo de sucessão com a maior isenção possível, mas eu tenho uma preferência pessoal, como um senador por Minas Gerais e até como presidente do Senado, de apoio ao ex-presidente Davi Alcolumbre”, afirmou Pacheco.

A avaliação dos cientistas políticos ouvidos pela CNN é que, de forma geral, ao longo de seu tempo à frente do Senado, repleto de imbróglios, Pacheco buscou soluções diplomáticas.

“Atravessou um período de forte ebulição institucional com grande senso de equilíbrio de forma a contribuir para manter a situação sob controle e evitar a escalada de conflitos entre os Poderes. Em resumo, foi muito importante na defesa da legalidade”, disse Murillo de Aragão, CEO da Arko Advice.

“Foram dois anos de Bolsonaro e dois anos de Lula. Dois anos em que o contexto foi muito mais de embate político do que de proposição do próprio Senado. O Pacheco chega no Senado próximo do Bolsonaro e sai quase como ministro do Lula”, analisa Marco Antonio Teixeira, da FGV.

“Então é um estilo político que, de certa forma, vai buscando uma atuação mais diplomática, evitando conflitos e se mostrando, talvez, mais permeável”, acrescenta o professor.

Próximos passos

Quando se trata de próximos passos, o futuro político de Pacheco ainda é incerto, de acordo com apuração do âncora da CNN Gustavo Uribe.

O parlamentar já disse que pretende terminar o mandato como senador ao deixar o comando da Casa Legislativa, mas aliados afirmam que ele pode sair como candidato ao governo de Minas Gerais em 2026.

A decisão final deve depender de uma mobilização do Planalto, além de pesquisas eleitorais que sinalizem uma viabilidade real da candidatura.

Anteriormente, cogitou-se, inclusive, que o senador assumiria algum ministério do governo de Lula. Ele, no entanto, demonstra incerteza sobre assumir um cargo, mesmo com a disposição do petista em nomeá-lo.

“A princípio, minha intenção é permanecer no Senado nos próximos dois anos. […] Eu ainda tenho dois anos de parlamento e espero que sejam bem-sucedidos como foram os quatro anos de presidência”, afirmou Pacheco.

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