Justiça suspende reajustes salariais em Ponta Grossa

A Justiça suspendeu de forma liminar o reajuste salarial para a prefeita, o vice e os secretários de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná. A medida atende uma ação popular.

Em dezembro, o município sancionou aumentos que ultrapassam 100% para alguns cargos.

Para a prefeita Elizabeth Schmidt, reeleita, o salário passou de R$ 20.486,81 para R$ 32 mil. Já o vice-prefeito e os secretários municipais mais que dobraram os vencimentos. No caso do vice, o valor passou de R$ 10.243,41 para R$ 22 mil, enquanto secretários tiveram o salário atualizado de R$ 10.998,34 para R$ 22 mil.

Na cidade, o teto de remuneração de Ponta Grossa é o salário da prefeita, o que foi usado como justificativa pelos vereadores na aprovação. Isso porque, como nenhum servidor pode receber valores mais altos que ela, o aumento do valor é uma forma de elevar os vencimentos de médicos contratados por Ponta Grossa – não atraídos pelos subsídios até então praticados.

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Na ação popular, que teve à frente o advogado Alisson Alves Pepe, são mencionados que os aumentos ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal, não respeitam prazo – uma vez que a sanção foi a 17 dias do fim do mandato da prefeitura – e não contam com estudo técnico para demonstrar o impacto nas contas públicas.

Na decisão, a juíza Luciana Virmond Cesar acolheu argumentos e ainda determinou multa de R$ 70 mil por dia em caso de descumprimento.

A magistrada ainda deu o prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Ponta Grossa envie a relação dos cargos comissionados e funções gratificadas, com as respectivas remunerações e vinculação com o salário dos secretários municipais.

Também solicitou, no mesmo prazo, esclarecimentos da Câmara Municipal sobre a tramitação do projeto na casa – inclusive com gravações de vídeo e áudio das sessões.

O que dizem os citados

A Prefeitura de Ponta Grossa afirmou que vai recorrer da decisão.

O advogado Alisson Pepe comemorou a medida e afirmou que ela garante uso de recursos em benefício da população.

A reportagem tenta contato com a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa.