Supersalários no STM e TST: MP cobra explicações junto ao TCU

O Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), entrou com representação para que a Corte apure a concessão de benefícios remuneratórios, além de vantagens com a mesma finalidade, a magistrados em montante superior ao teto constitucional. O relator do caso é o ministro Benjamin Zymler.

Nesta quarta-feira (22), a CNN mostrou que ministros do Superior Tribunal Militar (STM) e do Superior Tribunal do Trabalho (TST) chegaram a receber mais de R$ 400 mil em salários em dezembro de 2024. A maior parte, a título de verba indenizatória ou ganhos retroativos.

“Mesmo diante da clareza da Carta Magna quanto a este aspecto, verifico que novas formas de concessão de aumentos remuneratórios a juízes, desembargadores e ministros de Tribunais Superiores seguem sendo aprovadas, não apenas comprometendo significativamente as finanças públicas, mas também atingindo diretamente os princípios basilares da moralidade e da legalidade”, escreveu o subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado.

Pela legislação, nenhum servidor público pode receber acima do teto constitucional – hoje em R$ 32 mil já descontados impostos e contribuições sociais.

“Vejo que cabe a este Tribunal, portanto, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, realizar apuração para verificar a concessão de benefícios e vantagens remuneratórios a magistrados em valores superiores ao teto constitucional, determinando, se for o caso, a suspensão do pagamento desses valores”, completou a representação.

O subprocurador reforçou que, caso sejam confirmadas irregularidades, os pagamentos devem ser suspensos.

“Se confirmados os possíveis pagamentos indevidos, e em descompasso com a Constituição Federal, proceder à abertura de tomada de contas visando o ressarcimento do erário, bem como à apuração de responsabilidade dos agentes envolvidos”, afirmou.

O TST justifica que os “pagamentos retroativos” se referem a valores “pagos a título de indenização de acúmulo de Licença Compensatória e de Adicional por Tempo de Serviço no mês de dezembro de 2024, na forma autorizada previamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de decisões proferidas”. Já o STM não respondeu aos questionamentos feitos pela CNN.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Supersalários no STM e TST: MP cobra explicações junto ao TCU no site CNN Brasil.