“Schedule F”: decreto de Trump gera temor em funcionários públicos federais

O segundo mandato do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem gerado preocupação em parte dos funcionários públicos federais americanos e nos sindicatos que os representam.

Poucas horas após tomar posse, na segunda-feira (20), o republicano assinou um decreto para aumentar seu controle sobre a força de trabalho federal – o que ele repetidamente classifica como “Deep state” (“Estado profundo” ou “Estado paralelo”, em tradução livre).

A medida, na prática, reverteu decisões tomadas por Joe Biden em favor dos funcionários públicos e restabelece de forma semelhante as determinações de um decreto assinado por Trump pouco antes das eleições de 2020.

Será criada uma categoria no funcionalismo público chamada “Schedule F”.

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A classificação de um trabalhador nesta nova categoria “Schedule F” vai passar a considerá-lo como alguém contratado por questões políticas – e consequentemente tornar mais fácil a possibilidade de demiti-lo.

Ou seja, com esse decreto, Trump e seus indicados para chefiar as agências federais terão maior margem de manobra para a contratação e demissão de funcionários públicos federais que sejam considerados desleais.

A medida, que já tinha gerado temores entre muitos funcionários federais em 2020 (antes de Biden revertê-la), agora volta a gerar novas preocupações.

Os críticos destacam que a medida politiza o serviço público e pode levar funcionários de carreira a serem afastados de seus postos por motivos políticos e substituídos por pessoas comprometidas com o novo governo.

Uma estimativa inicial aponta que a categoria “Schedule F” poderia ter sido aplicada a cerca de 50 mil trabalhadores, mas os especialistas acreditam que o número real pode ser maior.

“O decreto do presidente Trump é uma tentativa flagrante de corromper o governo federal eliminando os direitos de devido processo dos funcionários para que eles possam ser demitidos por motivos políticos”, disse Everett Kelley, presidente nacional da Federação Americana de Empregados do Governo, que representa 750 mil funcionários públicos, à CNN.

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“O governo federal já contrata e promove exclusivamente com base no mérito. Os resultados são claros: uma força de trabalho federal diversificada que se parece com a nação que atende, com as menores disparidades salariais de gênero e raça do país. Todos nós deveríamos nos orgulhar disso”, acrescentou.

O Sindicato dos Funcionários do Tesouro Nacional (NTEU, na sigla em inglês) prometeu “lutar” contra o esforço de Trump para reformar o serviço público.

“O povo americano merece que os serviços governamentais sejam prestados por profissionais qualificados e apartidários que façam seu trabalho independentemente de qual partido ocupe a Casa Branca”, disse a presidente nacional do sindicato, Doreen Greenwald, em um comunicado.

A expectativa de que o decreto de Trump seria levado à Justiça se concretizou em poucos dias. O NTEU, que representa cerca de 150 mil trabalhadores, entrou com uma ação judicial contestando a medida.

Tradicionalmente, desfazer ou revisar uma regra requer uma nova regra, um processo que pode levar meses e não pode ser feito por decreto, disseram especialistas à CNN. 

Apreensão entre os funcionários públicos

Apesar da judicialização, vários funcionários públicos relataram à CNN, sob a condição de anonimato, que já estão apreensivos e esperam ser afetados em breve.

Um advogado do Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) teme que a criação da “Schedule F” torne mais difícil fazer seu trabalho corretamente.

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Ele, que passou toda a sua carreira no serviço público, espera ser transferido para a categoria, já que os advogados do DHS são consultados sobre questões de política nacional e local.

Se isso acontecer e eles forem privados das proteções legais de que os funcionários públicos desfrutam, o advogado se preocupa em não conseguir dar uma avaliação honesta dos assuntos que estão diante dele.

“Depois de quase 20 anos de serviço federal, nunca senti esse tipo de ansiedade sobre meu trabalho”, disse o advogado, que mora no sudoeste do país com uma esposa e dois filhos pequenos. “Poder fazer meu trabalho livremente com a sensação de que não estarei sujeito a represálias, sinto que esses dias acabaram quando a “Schedule F” for implementada”, completou.

Alguns funcionários federais, no entanto, estão assumindo uma posição mais desafiadora.

Um funcionário do Departamento de Assuntos de Veteranos que acha que será transferido para a categoria está preocupado em ser colocado em uma posição que entraria em conflito com seus valores e crenças pessoais. Mas se isso acontecer, ele disse que ou encontraria outro emprego ou esperaria para ser demitido.

“Não vou sucumbir ao efeito assustador”, disse o morador da área metropolitana de Washington, DC, que trabalhou anteriormente no setor privado. “Ser um mártir político seria uma experiência nova para mim.”

O decreto de Trump

Na ordem executiva de segunda-feira, Trump escreveu: “A responsabilização é essencial para todos os funcionários federais”.

“Qualquer poder que eles tenham é delegado pelo Presidente, e eles devem responder ao Presidente, que é o único membro do Poder Executivo. […] Nos últimos anos, no entanto, houve inúmeros casos bem documentados de funcionários federais de carreira resistindo e minando as políticas e diretrizes de sua liderança executiva”, diz o decreto.

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Os críticos, no entanto, dizem que isso faria o país regredir 140 anos em legislação trabalhista, para uma época em que autoridades eleitas contratavam apoiadores políticos para cargos governamentais.

Qualquer esforço para minar o serviço público apolítico e baseado no mérito é um “erro” que prejudica a capacidade do governo federal de entregar bons resultados ao público americano, disse Max Stier, CEO da Partnership for Public Service, à CNN.

* Com informações de Tami Luhby e Rene Marsh, da CNN

Este conteúdo foi originalmente publicado em “Schedule F”: decreto de Trump gera temor em funcionários públicos federais no site CNN Brasil.