Subprefeitura da Lapa em SP usa fiscais de forma irregular em operações fora da região, aponta contrato

Subprefeito Luiz Carlos Smith Pepe admitiu ter feito de 6 a 8 ações fora da área. Prefeitura de SP investiga e diz que punições poderão ser tomadas caso infrações sejam comprovadas. Bancada Feminista do PSOL pede investigação do MP por improbidade administrativa. O subprefeito Luiz Carlos Pepe, da Lapa, em operações fora da área dele. Em Heliópolis, os fiscais usam os coletes de identificação da Prefeitura de SP pelo avesso.
Reprodução/Youtube
A Subprefeitura da Lapa, na Zona Oeste de São Paulo, usou irregularmente as equipes de apreensão fora da área de responsabilidade do órgão, segundo aponta o contrato de prestação de serviço de fiscais terceirizados.
Conforme o g1 publicou, o subprefeito Luiz Carlos Pepe está sendo investigado pela Controladoria Geral do Município (CGM) – órgão de controle da Prefeitura de São Paulo – por realizar operações e apreensões em comunidades de responsabilidade de outras subprefeituras.
Em entrevista ao SP2, ele admitiu ter feito de 6 a 8 ações fora da área (Veja mais abaixo).
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Em vídeos publicados pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), os fiscais terceirizados da Subprefeitura da Lapa aparecem em operações comandadas por Pepe em bairros como Heliópolis, Brasilândia, Jaçanã e região da favela Alba, no Jabaquara – todos fora da área de responsabilidade do subprefeito.
Por causa da atuação irregular, a vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal, pediu ao Ministério Público que investigue o subprefeito por improbidade administrativa (veja mais abaixo).
Prefeitura investiga operação realizada pela subprefeitura da Lapa em Heliópolis
Em pelo menos uma das operações, na comunidade de Heliópolis no início de junho, os fiscais aparecem com o colete pelo avesso, sem a devida identificação de que trabalham para a Prefeitura de SP (veja vídeo acima).
O contrato da SubLapa com a empresa Hiplan Construções e Serviços de Manutenção Urbana LTDA no valor de R$ 7,8 milhões está em vigência até agosto de 2024 e diz que os empregados terceirizados devem atuar estritamente em ações de interesse público na “área sub jurisdição da Subprefeitura da Lapa, pelo período de 12 meses” logo na primeira cláusula.
Porém, como o g1 e o SP2 mostraram, o subprefeito Luiz Carlos Smith Pepe tem levado essas equipes de trabalho para atuar em ações em comunidade que não fazem parte da jurisdição do órgão.
Contrato da Subprefeitura da Lapa para contratação de mão de obra terceirizada de fiscais que devem atuar estritamente da área de responsabilidade do órgão.
Reprodução
Sob o pretexto de acabar com bailes funks que tiram o sossego das comunidades em várias partes da cidade, o subprefeito usou equipes terceirizadas de fiscais da Lapa para atuar – sem prévio conhecimento da Prefeitura de SP – em áreas que pertencem a outras subprefeituras.
As ações tiveram apoio das polícias Militar e Civil e da Guarda Civil Metropolitana (GCM), mas não eram de conhecimento da Secretaria das Subprefeituras, poder central que concentra as atividades das 32 subprefeituras da capital.
Por meio de nota, a Prefeitura de São Paulo disse que a Controladoria Geral do Município (CGM) abriu apuração já há duas semanas (17/07/2024) para averiguar questões relacionadas a fiscalização realizada pela Subprefeitura da Lapa.
“A apuração está em fase inicial e o Município reitera que caso sejam comprovadas infrações funcionais, serão punidos”, disse a nota.
Pedido de investigação no MP
A vereadora Silvia Ferraro (PSOL) pede que o subprefeito da Lapa, Luiz Carlos Smith Pepe, seja investigado por improbidade administrativa no Ministério Público.
Montagem/g1/Redes Sociais
No pedido de investigação protocolado no Ministério Público, a vereadora Silvia Ferraro (PSOL) afirma que o subprefeito Luiz Carlos Smith Pepe “abusou do seu poder político, possivelmente, cometendo ato de improbidade administrativa”.
“Sob possível falso pretexto de coibir ‘pancadões’ na cidade de São Paulo, o subprefeito da Lapa pode ter usurpado sua competência legal e praticado atos de improbidade administrativa – da necessária investigação de ilícitos cometidos pelo representado e eventualmente por outros agentes públicos”, diz o pedido.
“A Lei 13.399/2022, dispôs sobre a ‘a criação, estrutura e atribuições das Subprefeituras no Município de São Paulo, estabelecendo de forma cristalina e expressa a sua finalidade ( art. 3º), atribuições (art. 5º), limites territoriais ( art. 7º) e competência material e territorial do Subprefeito ( art. 9º). Apesar da legislação municipal expressar de modo peremptório as regras de competência material e territorial das Subprefeituras e do Subprefeito, ao que tudo indica é que o Subprefeito da Lapa usurpa sua competência e abusa de seu poder político, possivelmente, cometendo ato de improbidade administrativa”, completou a vereadora do PSOL.
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), informou que não foi notificada ainda de nenhuma investigação do MP sobre o assunto.
Comerciantes no prejuízo
Fiscais da Subprefeitura da Lapa fazem apreensões em Heliópolis – em 07/06/2024 – com o colete pelo avesso e levam até televisor dos bares.
Reprodução/Youtube/Rubinho Nunes
O g1 e o SP2 foram procurados por comerciantes de Heliópolis e da Brasilândia, que tiveram pertences apreendidos pelos fiscais da Subprefeitura da Lapa e não estão conseguindo reaver os produtos, mesmo com notas fiscais comprovando a origem lícita dos produtos.
Além de bebidas alcóolicas e aparelhos de som, os comerciantes relatam que tiveram mesas, cadeiras e até televisores apreendidos pelos fiscais da Lapa. As imagens colocadas no Youtube pelo vereador confirmam a versão dos vendedores, que pediram para não ser identificados, pois têm medo de sofrer retaliação da polícia.
Apenas em Heliópolis, onde uma dessas operações aconteceu, em 7 de junho, na Rua Coronel Silva Castro, os comerciantes afirmam que os prejuízos chegam a R$ 200 mil.
A via concentra vários comércios da comunidade e é onde também acontecem os bailes funks.
“Entraram no comércio da minha mãe e levaram mais de R$ 40 mil em mercadoria, tudo com nota fiscal. O baile nessa rua é de conhecimento de todos e é organizado, tem hora para começar e acabar. Não vira a noite e é tudo limpo. As atividades ilegais acontecem do lado de fora, mas não é justo entrar num comércio com todos os impostos pagos e levar tudo, sem estar acontecendo nenhum ato ilegal e sem mandado de apreensão judicial”, disse a filha de uma comerciante de Heliópolis ao g1.
O subprefeito da Lapa, Luiz Carlos Smith Pepe, que está no cargo desde novembro de 2023.
Reprodução/TV Globo
“Entraram no meu bar, sem ninguém lá dentro, e levaram tudo o que a gente tinha. Fui chamada depois que os fiscais já tinham ido embora. Cheguei e não tinha mais nada. Levaram mesa, cadeira, freezer. De um vizinho levaram até o televisor. Tudo comprado com suor. São mais de R$ 50 mil em prejuízo. Há um mês não consigo trabalhar porque não tenho como comprar tudo de novo. Tenho dois filhos, mãe doente para cuidar e não consigo me reerguer”, contou outra comerciante.
A advogada Larissa Machado Pedrosa representa ao menos três dos mais de dez comerciantes de Heliópolis que foram alvo da operação de 7 de junho. Ela conta que, no dia seguinte à operação, foi até a Subprefeitura do Ipiranga, a que o território de Heliópolis pertence, mas não encontrou o material apreendido.
“Alguns comércios foram arrombados com as portas fechadas e sem ninguém lá. Os fiscais nem lacre das apreensões deixaram. Fui até a Sub[prefeitura] do Ipiranga tentar reaver os produtos e apresentar as notas, mas lá os fiscais disseram que nem sabiam que havia acontecido uma operação em Heliópolis”, declarou.
Fiscais da Subprefeitura da Lapa fazem apreensões em Heliópolis – em 07/06/2024 – com o colete pelo avesso.
Reprodução/Youtube/Rubinho Nunes
Larissa relatou que, uma vez descoberta a participação da Subprefeitura da Lapa na ação, foi até a unidade – distante 15 km de Heliópolis –, e ouviu dos funcionários de lá que não conseguiria reaver os produtos, principalmente as bebidas alcóolicas.
“A única coisa que eles falaram é que iriam verificar o que poderia ser liberado. E que aquela região ali [Heliópolis] é como se não existisse no mapa. Que qualquer um pode entrar e sair, é uma área pública e eles poderiam levar as mercadorias”, contou.
“Questionei a questão de a Lapa estar lá no Heliópolis, considerando que a gente tem uma subprefeitura bem próxima da comunidade, e eles não souberam explicar o que estavam fazendo na região. E falaram que todas as bebidas certamente a gente não conseguiria recuperar, sem dar muitos detalhes”, completou a advogada.
Larissa ingressou na Justiça com mandado de segurança para ter os bens dos comerciantes recuperados. O processo não foi apreciado pelo juiz até a última atualização desta reportagem.
Fiscais da Subprefeitura da Lapa fazem apreensões em Heliópolis com o colete pelo avesso.
Reprodução/Youtube/Rubinho Nunes
O que diz a lei municipal
A cidade de São Paulo tem 32 subprefeituras. Cada uma é responsável por uma área determinada e não pode agir fora da região que administra, segundo a lei que criou normas para o funcionamento desses equipamentos públicos, durante a gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT).
Na lei municipal, de agosto de 2002, está expresso que as subprefeituras foram instaladas em áreas administrativas com limites territoriais estabelecidos e que as atribuições de cada uma devem respeitar esses limites.
O SP2 procurou o subprefeito do Ipiranga, Décio Oda, que confirmou que não sabia da operação em Heliópolis naquela data. Ele disse que estranhou como tudo foi feito.
“Para você fazer a apreensão da mercadoria, eu acredito que você tenha que ter o respaldo da vigilância sanitária também. A prefeitura em si não faz isso. A nossa condição é que vá fiscalizar o funcionamento do local: ‘Você tem o alvará de funcionamento?’ ‘Não tenho’. ‘Então você vai ser autuado pelo seu CPF.’ Só isso que a gente pode fazer. Nada de apreender”, ressaltou.
“Como subprefeito, eu não posso [operar em outro território]. A não ser que eu tenho algum outro tipo de respaldo para atuar, mas como subprefeito, não”, completou.
O que dizem as polícias de SP
A Secretaria de Segurança Pública de SP (SSP) também foi procurada, uma vez que a operação em Heliópolis, chamada de “Impacto Paz e Proteção”, teve a participação de PMs e policiais civis.
A pasta afirmou que essas ações sempre contam com a participação de agentes municipais, mas que questionamentos referentes à escolha desses participantes deveriam ser feitas à Prefeitura de SP.
“A Operação Impacto Paz e Proteção é executada regularmente pelas forças policiais do estado para coibir a formação dos chamados ‘pancadões’ e garantir a segurança dos moradores em diferentes regiões. As ações contam com a participação de representantes do Executivo local, que são responsáveis pela fiscalização de temas relacionados à legislação municipal”, disse.
“Na operação realizada em Heliópolis, no dia 07/07, as forças de segurança emitiram 146 autos de infração de trânsito, apreenderam 32 veículos irregulares, porções de entorpecentes e prenderam um suspeito por tráfico de drogas. Os questionamentos relativos aos agentes municipais devem ser encaminhados aos órgãos responsáveis”, completou.
O que diz o subprefeito da Lapa
Luiz Carlos Smith Pepe em conversa com o repórter Walace Lara, da TV Globo.
Reprodução/TV Globo
O subprefeito da Lapa também atendeu o SP2 e admitiu ter participado de seis a oito operações fora do território comandado por ele, mas não de forma direta.
Luiz Carlos Smith Pepe: “Não foram funcionários da subprefeitura que foram cedidos, não foi feito uma autuação pela Subprefeitura da Lapa. Não teve um agente vistor que acompanhou a operação. O que nós cedemos foi a equipe de apreensão”.
Repórter: Mas essa equipe de apreensão é da Subprefeitura da Lapa?
Luiz Carlos Smith Pepe: “Da Subprefeitura da Lapa”.
Repórter: Então são funcionários do senhor?
Luiz Carlos Smith Pepe: “Sim. O que eu estou dizendo para o senhor é o seguinte: é comum, pelo fato de nós termos uma estrutura que atua 24 horas na região, que nós sejamos solicitados no empréstimo dessas equipes. Então, uma coisa que empresta-se para outra subprefeitura eventualmente e empresta-se para a Polícia Militar quando solicitado”.
Repórter: Mas isso não fere a lei?
Luiz Carlos Smith Pepe: “Em que sentido?”
Repórter: No sentido de que eles só podem atuar na área de onde eles estão, ou seja, do bairro…
Luiz Carlos Smith Pepe: “Se eu tivesse cedido um agente vistor, feito uma autuação, alguma coisa nesse sentido, eu concordo. Agora, você deu uma equipe de apreensão para uma instituição que nos apoia em tempo integral, eu não vejo estar ferindo a legislação nesse sentido”.
Repórter: Mas eles são funcionários aqui, não são?
Luiz Carlos Smith Pepe: “Eles são funcionários terceirizados da Subprefeitura [da Lapa].
Repórter: Quantas operações o sr. fez dentro da Lapa e quantas foram fora da circunscrição da Lapa?”
Luiz Carlos Smith Pepe: “Tem operações quase que diárias pela Subprefeitura da Lapa. Nem todas elas versando sobre combate a perturbação de sossego público, não consigo mensurar de pronto quantas são, mas são muitas. Fora da circunscrição da Lapa, nós fizemos – salvo engano – acredito que uma seis ou oito operações. E não foram pela Subprefeitura da Lapa, mas sim cedemos em apoio à Polícia Militar a equipe de a apreensão da Prefeitura da Lapa.
Repórter: E por que os agentes estavam com os coletes do avesso?”
Luiz Carlos Smith Pepe: “Ocorre é que muitos desses meninos trabalham em regiões onde eles fazem as próprias fiscalizações conosco. E o que tá acontecendo é eles têm receio de serem conhecidos ou serem identificados. Então, muitos pedem para que coloquem uma máscara, como se fosse respirador da covid”.
Apesar da justificativa do subprefeito, em outras ações também postadas por Rubinho Nunes, os agentes aparecem usando os coletes de forma correta, exibindo o logo da Prefeitura de SP. Em Heliópolis, nenhum fiscal aparece usando máscara de proteção no rosto. 
O que diz o vereador envolvido
O vereador Rubinho Nunes (União Brasil), que registrou as imagens em Heliópolis e em várias outras comunidades – com a participação direta nas apreensões e dando ordens aos funcionários da Subprefeitura da Lapa – também divulgou uma nota justificando a presença dele nessas ações do órgão, registradas no Youtube.
“Participo das operações, pois diferente de outros políticos, eu saio da cadeira para acompanhar as demandas e atender a sociedade. Vale destacar que, em razão da complexidade das operações e para que elas tenham um desfecho positivo em razão de seu elevado risco, há a necessidade de uma grande interlocução de instituições e, com base nos ofícios, solicito equipes de apreensão para coibir irregularidades”, declarou Nunes.
A Câmara Municipal de São Paulo, por sua vez, declarou que Rubinho Nunes não estava representando o Legislativo nessas ações.
“A participação do vereador foi uma iniciativa do mandato dele que, em sua atribuição como parlamentar, atendeu a solicitações de moradores. Recomendamos que entre em contato com o gabinete do vereador para mais detalhes sobre o assunto”, disse a Mesa Diretora da Câmara.
Veja a íntegra abaixo da nota de Rubinho Nunes:
“Eu participo das operações, pois diferente de outros políticos, eu saio da cadeira para acompanhar as demandas e atender a sociedade. Vale destacar que, em razão da complexidade das operações e para que elas tenham um desfecho positivo em razão de seu elevado risco, há a necessidade de uma grande interlocução de instituições e, com base nos ofícios, solicito equipes de apreensão para coibir irregularidades.
Os pancadões se tornaram um problema que se arrasta por toda a cidade de São Paulo, sendo financiado pelo Crime Organizado e irrigando o tráfico de drogas, prostituição infantil e perturbação de sossego. Todas essas operações ocorrem em conjunto com a Polícia Civil, Militar e GCM, muitas delas após ofícios encaminhados pelo meu mandato em razão do recebimento de denúncias de moradores, CONSEGs e um minucioso trabalho de inteligência.
Eu participo das operações, pois diferente de outros políticos, eu saio da cadeira para acompanhar as demandas e atender a sociedade. Vale destacar que, em razão da complexidade das operações e para que elas tenham um desfecho positivo em razão de seu elevado risco, há a necessidade de uma grande interlocução de instituições e, com base nos ofícios, solicito equipes de apreensão para coibir irregularidades.
Ressalto que foram oficiadas quase todas as subprefeituras e que a subprefeitura da Lapa nos retornou informando que possui meios para trabalhar inclusive à noite e sua participação se resume a equipe de apoio. Continuarei trabalhando neste combate, firme e forte. Sugiro ouvir os moradores que, aliviados, finalmente podem ter segurança e dormir em paz”.