Remoção expedita: segundo voo de brasileiros deportados chega nesta sexta-feira

Quase 40 mil brasileiros aguardam a deportação nos Estados Unidos. O número foi divulgado pelo Serviço de Imigração e Controle Aduaneiro dos Estados Unidos no fim de janeiro. A Remoção Expedita amplia a deportação acelerada de imigrantes ilegais.

O diferencial desse processo é que não se faz necessária uma audiência em tribunal de imigração ou perante a um juiz, e a deportação pode acontecer em menos de um dia. O advogado, mestre em direito e especialista em direito migratório que atua nos EUA, Vínicius Bicalho, explica os principais direitos dessas pessoas diante de uma remoção expedita.

Ele destaca que pessoas que estão ilegalmente no país podem ter os direitos suprimidos nesse processo, mas não estão totalmente vulneráveis. Caso vivam nos EUA há mais de dois anos e tenha documentos que comprovem isso, não podem passar pela remoção expedita.

Outro direito pouco conhecido é que o imigrante não é obrigado a receber o oficial dentro de casa sem a exibição de um mandado judicial. Em caso de detenção, o advogado reforça que a pessoa tem o direito por lei de entrar em contato com um advogado e consulado do país de origem.

A principal recomendação é não mentir e nem apresentar documentos falsos, porque isso pode gerar consequências ainda mais negativas. Quando a imigração foi ilegal por motivos de perseguição no país de origem, o imigrante tem direito a uma entrevista de medo credível para conquistar o asilo legal no país.

Reportagem: Giovanna Mateus com supervisão de Francine Lopes