Justiça dos EUA bloqueia ‘ultimato’ de Trump para demissão de funcionários do governo

Governo do republicano havia dado até quinta-feira (6) para funcionários de agências governamentais aderirem a programa de rescisão voluntária e planeja demissão em massa para os que não aderirem. Donald Trump
Reuters/Carlos Barria/File Photo
A Justiça dos EUA paralisou na quinta-feira (6) o “ultimato” dado por Donald Trump a mais de dois milhões de funcionários do governo para que decidam se pedirão demissão com uma indenização equivalente a oito meses de salário, seguindo o plano do bilionário Elon Musk para reduzir o tamanho da máquina pública do país.
Os funcionários tinham nove dias para decidir entre aceitar ou não a proposta de “demissão adiada” até 30 de setembro, com a promessa de que manteriam os salários e todos os benefícios até essa data.
Mas um juiz federal de Massachusetts suspendeu nesta quinta-feira (6) à tarde o prazo que expirava à meia-noite e marcou uma nova audiência para a segunda-feira, segundo o jornal Washington Post.
A ação foi apresentada na terça-feira pelo principal sindicato da categoria, a Federação Americana de Funcionários do Governo (AFGE, na sigla em inglês), e outras organizações para conseguir que o plano fosse suspenso e fazer com que o governo aplique “medidas que cumpram a lei em vez de um ultimato arbitrário, ilegal e demasiado breve”.
Segundo um modelo de acordo enviado aos funcionários que a AFP teve acesso, a oferta consiste em “conservar seu salário e todos os benefícios […] até 30 de setembro”.
No entanto, eles são obrigados, entre outras coisas, a renunciar a qualquer ação judicial posterior.
‘Lacaios’ de Musk
“Os funcionários federais não se devem deixar enganar pela conversa de bilionários não eleitos e seus lacaios”, advertiu Everett Kelley, presidente da AFGE, em um ataque a Musk, responsável pelo Departamento de Eficiência Governamental (DOGE, na sigla em inglês) com o objetivo de cortar gastos em agências federais.
“Este plano de demissão adiada carece de financiamento, é ilegal e não oferece garantias. Não vamos ficar de braços cruzados e deixar que nossos membros se tornem vítimas deste golpe”, acrescentou.
Até o momento, “mais de 40 mil” funcionários federais já aceitaram a oferta, segundo a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt.
Isso representa cerca de 2% do pessoal. “Esperamos que esse número aumente. Incentivamos os funcionários federais desta cidade a aceitarem esta oferta tão generosa”, declarou ela aos jornalistas nesta quinta-feira.
A iniciativa de Musk, homem mais rico do mundo e um dos principais doadores da campanha eleitoral de Trump, preocupou os funcionários, que enfrentam diariamente ataques verbais da equipe do republicano desde que ele retornou à Casa Branca, em 20 de janeiro.
Com sua oferta, o dono da SpaceX, Tesla e da rede social X abalou profundamente as agências que por décadas administraram a principal economia mundial, abrangendo áreas que vão desde educação até inteligência nacional.
A Usaid, agência governamental responsável pela distribuição de ajuda ao redor do mundo, ficou paralisada, com ordens para que os funcionários permanecessem em casa. A Casa Branca e a imprensa de direita a acusam de desperdício de recursos.
A Associação Americana de Serviços no Exterior (AFSA, na sigla em inglês) confirmou na quinta-feira à noite que seu quadro de funcionários passará de mais de 10.000 funcionários para menos de 300. “Vamos ser obrigados a para de distribuir ajuda alimentar em todo o mundo”, alertou Randy Chester, vice-presidente do sindicato.
A AFSA, com presença na Usaid e no corpo diplomático americano, também anunciou que iniciará ações jurídicas contra a medida.
Trump também quer fechar o Departamento de Educação, e colaboradores de Musk causaram alvoroço ao tentarem acessar um sistema de pagamentos altamente protegido do Departamento do Tesouro.
Os incentivos à demissão se estenderam à CIA. Segundo um relatório do New York Times, a agência enviou à Casa Branca uma lista dos oficiais de menor escalão, cujo desligamento é mais simples.
De acordo com o jornal, a lista continha os nomes e as iniciais dos sobrenomes dos agentes, e foi enviada por um e-mail não sigiloso, levantando preocupações de que adversários estrangeiros possam ter acesso a essas identidades.
– Incerteza -Os funcionários que considerarem a oferta enfrentam incertezas, entre elas a dúvida se Trump tem o direito legal de fazer essa proposta e se as condições serão cumpridas.
Musk declarou que as demissões são uma oportunidade para “tirar férias” ou “simplesmente assistir a filmes” e relaxar.
Mas os sindicatos alertam que, sem a aprovação do Congresso para o uso de recursos orçamentários federais, os acordos podem não ter validade.
Um funcionário do Escritório de Administração de Pessoal dos Estados Unidos, onde Musk colocou sua equipe em cargos-chave, admitiu à AFP, em condição de anonimato, que o plano consiste em fomentar demissões por meio do “pânico”.