Orçamento de 2025 só deve ser aprovado pelo Congresso após o Carnaval

O Orçamento Federal de 2025 só deve ser aprovado pelo Congresso depois do Carnaval, que acontecerá na primeira semana de março.

Há pendências que precisam ser resolvidas para que o Orçamento seja analisado pelos parlamentares.

Primeiro, há a questão da transparência e rastreabilidade das emendas – dinheiro que os deputados federais e senadores têm direito a indicar para ser usado nas bases eleitorais. Parte das emendas continua bloqueada.

Uma reunião para tratar do assunto entre o ministro Flávio Dino, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), e os novos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente, está prevista para acontecer em 27 de fevereiro.

Técnicos do Congresso e as equipes de Motta e Alcolumbre vão se preparar para levar informações sobre as emendas ao Supremo, mas, até lá, o Orçamento não deve ser votado.

Parlamentares envolvidos no assunto dizem que, além de ser necessário resolver o lado político das emendas, é preciso resolver o aspecto técnico.

Ou seja, saber como as emendas estarão configuradas no Orçamento. Isso envolve valores, processos de transferência e a própria organização da elaboração de algo tão complexo como a Lei Orçamentária.

Outra questão é o programa Pé-de-Meia, que beneficia alunos do ensino médio da rede pública com R$ 200 por mês e uma poupança adicional de R$ 1 mil ao final de cada ano concluído.

A forma atual de pagamento do programa pelo governo federal vem sendo questionada e é analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Recursos para o pagamento do Pé-de-Meia também estão bloqueados. O governo entrou com recurso, que deve ser analisado nesta semana.

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Ainda assim, é possível que seja necessário fazer alterações no formato da transferência e no pagamento do dinheiro – e isso também pode impactar a formulação do Orçamento.

O próprio relator do Orçamento deste ano, senador Angelo Coronel (PSD-BA), já disse à CNN esperar essas definições, incluindo sinalizações da equipe econômica sobre o que mexer.

Idealmente, o Orçamento deveria ter sido aprovado pelo Congresso ainda no ano passado. Enquanto isso, o governo federal fica com determinadas restrições nos gastos a cada mês.

O Orçamento precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, então, pelo plenário do Congresso Nacional.

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