ICMBio apoia decisão de suspender instalação de novas pousadas em Fernando de Noronha

Empresários do setor de turismo avaliaram medida adotada pela Administração da ilha como ‘freio de arrumação’. Administração de Noronha suspendeu autorização para novas pousadas
Ana Clara Marinho/TV Globo
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informou nesta quarta-feira (31) que apoia a decisão da Administração de Fernando de Noronha de suspender temporariamente as autorizações para a construção de novas pousadas na Área de Proteção Ambiental (APA) da ilha.
“Essa medida é importante para assegurar os serviços essenciais para os moradores e visitantes da ilha, além de mitigar possíveis impactos ambientais”, informou a nota.
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A medida foi anunciada na terça-feira (30) e vale até a conclusão do Estudo de Capacidade de Suporte, que vai definir a capacidade que Fernando de Noronha tem de receber turistas. Ainda não há um prazo para a divulgação do estudo.
Nesta quarta (31), o governo local acrescentou que a portaria, com detalhamento da decisão, deve ser publicada na quinta-feira (1º). “A portaria tem efeito suspensivo para quem não iniciou obra, independente do status do processo. As obras regulares, já em andamento, seguem autorizadas”, informou.
Acordo de gestão
Um acordo de gestão compartilhada foi assinado entre o governo do estado e o governo federal em março de 2023. O documento limitou a o número de visitantes por ano em Fernando de Noronha.
Desde então, a ilha só pode receber, no máximo, 132 mil turistas por ano, com número máximo de 11 mil pessoas por mês. A medida também indica a necessidade de conclusão do Estudo da Capacidade Suporte para alterar a limitação.
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Repercussão
O presidente do Conselho de Turismo (Contur), Hayrton Almeida, disse que a suspensão era necessária. “Acho que a medida já chegou tarde; precisa, sim, dar um ‘freio para arrumar’ a casa”, avaliou Almeida.
O presidente da Associação dos Donos de Pousadas, Ailton Flor, também declarou que a ilha precisava da medida.
“A medida é importante por conta da necessidade de dar o chamado ‘freio de arrumação’. Nós entendemos que essa é uma ação para arrumar a casa. Vale destacar que o governo vai analisar caso a caso. Vamos aguardar a publicação das portarias, que deve acontecer amanhã”, disse Ailton Flor.
Ailton Araújo Júnior, presidente do Conselho Distrital, falou que só vai avaliar as medidas quando as portarias forem publicadas no Diário Oficial. Ele considerou que não existem informações suficientes para fazer análise.
A Assembleia Popular Nonhense (APN), que é a associação de moradores, divulgou uma nota em que classificou a determinação como um avanço para a ilha. “O tema, há anos, já vem sendo debatido em várias reuniões, mas precisaria de uma gestão que tivesse coragem e também ponderação para colocar em prática”, indicou a nota.
A APN avaliou que a decisão é um consenso para a maioria. “Vai ajudar ainda mais os moradores, proprietários das antigas pousadas já instaladas e que precisam da sua regularização perante a Administração da Ilha. De acordo com o que foi dito durante a reunião, isso será uma das prioridades”, informou a associação, por meio de nota, destacando que vai acompanhar o processo e espera a atualização do esse assunto para informar a população.
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