Dino diz que transparência de emendas no Orçamento está “longe do ideal”

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu avanços na transparência das emendas parlamentares previstas no Orçamento, mas disse que a situação segue distante do “ideal”.

“Como houve no Orçamento Secreto, houve um acúmulo de progressos, estamos longe do ideal, mas passos concretos foram dados”, afirmou, nesta quarta-feira (12), na audiência de conciliação para a prevenção de incêndios na Amazônia e no Pantanal.

“Do mesmo modo, acreditamos que está acontecendo aqui, no tema desta ação, em direção ao ponto ótimo”, completou.

Dino encabeça a discussão de transparência das emendas, em especial as do tipo Pix. No fim de fevereiro, o ministro homologou um plano de trabalho elaborado pelo governo federal e o Congresso Nacional.

As emendas, dessa forma, estão liberadas, desde que respeitem os novos critérios de transparência e responsabilidade.

Na reunião desta manhã no STF, o foco do ministro é estabelecer mecanismos de prevenção dos incêndios nos biomas brasileiros, após 2024 ser de “muitas dificuldades”.

“O ano de 2024 não foi um ano bom. Não há necessidade de julgamentos culpabilizadores, mas, nesse tema específico, tivemos o ano de 2024 com muitas dificuldades e não podemos ter o cenário repetido em 2025, principalmente porque Brasil se propõe a liderar processo mundial, inclusive sediando a COP [Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas]”, ressaltou.

O maior obstáculo para implementar o plano de prevenção seria a liberação do Orçamento deste ano, que ainda espera ser votado no Congresso. Isso porque a Polícia Federal (PF) conta com essa verba para viabilizar as estratégias na Amazônia e no Pantanal.

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