Trump recorre à Suprema Corte para tentar acabar com cidadania por direito

O governo de Donald Trump, recorreu à Suprema Corte dos EUA nesta quinta-feira (13) para conseguir permissão para que o presidente avance com os planos para acabar com a cidadania por direito de nascença. Anteriormente, tribunais inferiores rejeitaram a medida.

Nos processos, a administração Trump argumentou que os tribunais inferiores foram longe demais ao proferir liminares nacionais bloqueando essa política. Assim, o governo pediu aos juízes que limitem o impacto dessas decisões.

Em janeiro, um juiz federal descreveu a ordem executiva como “flagrantemente inconstitucional” e bloqueou sua implementação. Dias depois, um juiz do estado de Maryland disse que o plano de Trump “contraria a história de 250 anos de cidadania por nascimento de nossa nação”.

Os tribunais de apelação rejeitaram o pedido do governo Trump para suspender as decisões dos tribunais inferiores.

Por mais de 150 anos, as cortes entenderam que o texto da 14ª Emenda da Constituição dos EUA garante cidadania a qualquer pessoa “nascida ou naturalizada nos Estados Unidos”, independentemente do status de imigração de seus pais.

Um precedente histórico da Suprema Corte dos EUA de 1898 afirmou essa leitura da lei, e o tribunal não sinalizou nenhum desejo de revisitar essa decisão.

Entretanto, alguns conservadores argumentam que esses entendimentos antigos estão errados porque a 14ª Emenda inclui uma frase de que o benefício se aplica apenas a pessoas que estão “sujeitas à jurisdição” dos Estados Unidos.

Assim, teoricamente, imigrantes que estão no país irregularmente estão sujeitos à jurisdição de sua terra natal.

Os tribunais em Maryland, Massachusetts e Washington emitiram liminares bloqueando a implementação a pedido de mais de 20 estados, dois grupos de direitos dos imigrantes e sete demandantes individuais.

Os processos de Trump na Suprema Corte não abordam diretamente a constitucionalidade da política, mas buscam o que o governo descreveu como um pedido “modesto” para limitar o escopo das liminares.

No entanto, essa é uma solicitação significativa, porque, se a Suprema Corte concordar, permitirá que a administração Trump aplique sua ordem executiva contra pessoas não cobertas pelo litígio pendente.

“Liminares universais atingiram proporções epidêmicas desde o início da atual administração”, disse o Departamento de Justiça à Suprema Corte em seus apelos de emergência.

“Essas liminares universais proíbem que uma Ordem Executiva do Dia 1 seja aplicada em qualquer lugar do país, quanto a ‘centenas de milhares’ de indivíduos não especificados que ‘não estão perante o tribunal nem são identificados pelo tribunal’”, adicionou.

Como um apoio, a administração afirmou que o tribunal deveria pelo menos permitir que ele emitisse orientações explicando como implementaria a política.

Embora esteja focado nas ordens de tribunais inferiores bloqueando a ordem executiva, o Departamento de Justiça expôs uma série de argumentos de mérito em seus recursos explicando por que considera incorreta a sabedoria convencional de longa data sobre cidadania por direito de nascença.

“Durante o século XX”, disse o governo ao tribunal, “o poder Executivo adotou a posição incorreta de que a cláusula de cidadania estendeu a cidadania por direito de nascença a quase todos os nascidos nos Estados Unidos – até mesmo filhos de estrangeiros ilegais ou estrangeiros temporariamente presentes”, escreveu o governo.

“Essa política de cidadania por direito de nascença quase universal criou fortes incentivos para a imigração ilegal”, ressaltou.

É provável que a Suprema Corte estabeleça um cronograma que exigirá que aqueles que desafiaram o governo Trump respondam rapidamente, potencialmente dentro de vários dias.

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