O Paraná pode ter uma Câmara Criminal especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta foi encaminhada pelo TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) à Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) devido ao alto volume de demandas relacionadas ao crime.
No ano passado, foram mais de 12 mil novos casos, o que representou 24,2% do total dos processos das Câmaras Criminais do Estado. Conforme o órgão, a formação de um conselho especializado possibilita uma melhor distribuição dos processos, além de melhoria na aplicação das leis e de garantir celeridade.
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A advogada, professora e pós-doutora em democracia e direitos humanos, Melina Fachin, explica que a medida é fruto de uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que estabelece um protocolo para o julgamento com perspectiva de gênero.
A criação de uma Câmara especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher vem após um desembargador ser acusado de misoginia. O caso foi registrado em julho do ano passado, durante o julgamento do caso de uma adolescente, de 12 anos, que acusou o professor de assédio.
Na ocasião, o desembargador Luis Cesar de Paula Espíndola disse que “as mulheres estão loucas atrás de homens”. Na época, a pauta sobre a especialização dos magistrados em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher foi levantada.
A especialista reforça a importância desse projeto de lei durante a legislatura da primeira presidente mulher do TJPR, a desembargadora Lidia Maejima.
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Para atender as demandas da nova Câmara Criminal, o projeto de lei prevê a criação de 48 cargos e 10 funções comissionadas de assistente jurídico na estrutura do TJPR. Também está prevista a ampliação do efetivo em cargos como chefe de gabinete, assessor, assistente, entre outros. O impacto financeiro anual está estimado em R$ 14 milhões (de reais).
Reportagem: Mirian Villa
