A aposentadoria vitalícia do ex-governador Roberto Requião (Mobiliza) retorna para votação no Supremo Tribunal Federal, agora em plenário. Isso ocorre devido ao pedido do ministro Alexandre de Moraes, após a aposentadoria vitalícia de Requião ter sido negada pela 1ª turma da Suprema Corte.
Votaram contra o benefício o relator Luiz Fux e os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Ainda não há prazo para o julgamento da ação. Atualmente a remuneração bruta do cargo no Estado é de R$33.763.
Roberto Requião foi governador do Paraná Governador do Estado do Paraná de 1991 a 1995 e também de 2003 até 2011. Ele chegou a receber a pensão especial de 2012 até 2020, ano em que o Estado entendeu como inconstitucional o pagamento da aposentadoria vitalícia. Sete ex-governadores entraram com um pedido pela continuação do pagamento para o STF e foram atendidos. Requião não participou da ação, mas em 17 de agosto do último ano pediu ao STF pela aposentadoria vitalícia.
O advogado do Requião, Guilherme Gonçalves, afirma que agora com a votação em plenário, a expectativa é que a aposentadoria seja concedida.
Na última semana, a ex-governadora Cida Borghetti teve o pedido de aposentadoria negado pela ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Cida esteve à frente do Estado por oito meses, em 2018, quando o então governador Beto Richa deixou o cargo para disputar uma vaga no Senado nas eleições daquele ano. Como era vice de Richa, ela assumiu a função. Em 2019, ao deixar o Governo, ela solicitou o benefício, mas teve o pedido negado pela gestão estadual.
Cida Borghetti recorreu ao STF e alegou que o governador Ratinho Junior descumpriu entendimento do próprio Supremo ao não conceder o benefício para ela e outros ex-chefes do Executivo. Na decisão, a ministra Carmen Lúcia não entendeu haver irregularidade no entendimento do governo estadual e frisou, ainda, que as aposentadorias aos ex-governadores foram revogadas por entendimento do próprio Estado.
Em nota, a equipe da ex-governadora afirmou que o objetivo da medida judicial é garantir que “a primeira mulher a governar o Paraná receba a verba de representação, garantindo assim o mesmo tratamento assegurado pelo STF aos demais ex-governadores do estado”.
Reportagem: Brenda Niewiorowski
