PEC quer proibir aposentadoria compulsória como punição #shorts

PEC quer proibir aposentadoria compulsória como punição #shorts

Uma Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do ministro do STF Flávio Dino, propõe que juízes, promotores e militares condenados por infrações graves sejam demitidos ou percam seus cargos. A medida proíbe a aposentadoria compulsória vigente, que acompanha benefícios.

Confira o comentário de Roberto Motta em Os Pingos Nos Is.

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