Apesar de já ter validade imediata, a decisão sobre a prisão do ex-presidente Fernando Collor, expedida nesta quinta-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes, ainda será analisada pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF).
Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão pelo esquema de corrupção na empresa de combustíveis BR Distribuidora, atual Vibra Energia.
Relator do caso, Moraes pediu que o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, convocasse uma sessão extraordinária no plenário virtual para analisar o caso.
Ela acabou sendo marcada para esta sexta-feira (25), e acontecerá entre 11h e 23h59.
Além de Moraes, outros dez ministros da corte então irão decidir se o senador permanecerá preso em regime fechado: Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Edson Fachin, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Por que a decisão ainda vai para o plenário?
A decisão da prisão é imediata, ou seja, deve ser cumprida. Contudo, ele ainda deve ser referendada — ou seja, validada pelos outros ministros do Supremo.
Isso acontece quando há decisões monocráticas. Com isso, será analisado se a prisão será reconsiderada ou validada. No último caso, ela se torna definitiva.
No caso em questão, a defesa do ex-presidente Fernando Collor já havia entrado com dois recursos, que foram negados. As ações questionavam o tempo de pena.
Também no sentido de ser possível o início imediato da execução da pena, independentemente de publicação da decisão que reconhece o caráter protelatório do recurso, o qual se mostra ineficaz para impedir o trânsito em julgado da condenação
Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso
Entenda o motivo da prisão
Além de Collor, Moraes também rejeitou recursos de outros condenados no caso: o empresário Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, com quatro anos e um mês de reclusão em regime semiaberto e as penas restritivas de direitos autorais impostas ao executivo Luís Pereira Duarte Amorim.
O STF entendeu que Collor recebeu R$ 20 milhões para disponibilizar contatos entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia, empresa privada de óleo e gás. O ex-presidente e ex-senador teria sido ajudado por Luís Pereira e Pedro Bergamaschi.
O motivo seria uma troca entre apoio político para que houvesse a indicação dos diretores da antiga estatal de energia.
O que diz a defesa
Em nota, a defesa diz receber “com surpresa e preocupação” a decisão de Moraes e afirma que Collor irá se apresentar para cumprir a decisão.
“Não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria-Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã”, diz.
‘De qualquer forma, o ex-presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas”, afirma.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Decisão sobre prisão de Collor vai ao plenário virtual do STF; entenda no site CNN Brasil.
