O Ministério Público concluiu que não existiu irregularidade na operação da Voepass em Cascavel, no oeste do Paraná. A declaração foi dada após uma denúncia sobre a suposta operação da companhia aérea sem contrato com a Transitar por quase três meses.
Após manifestação da autarquia responsável pela administração do aeroporto, o Ministério Público do Paraná entendeu que a empresa “sempre esteve regular junto à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e demais órgãos federais responsáveis”. Além disso, informou que a Transitar indicou um período de suposta irregularidade contratual, “que foi apurada administrativamente e sanada antes do acidente” em Vinhedo (SP), que matou 62 pessoas.
Por meio de nota, a 12ª Promotoria de Justiça ressalta que “a questão contratual não tem nenhuma repercussão nos interesses coletivos dos consumidores afetados pelo acidente”.
A chegada da Voepass em Cascavel foi anunciada no início do ano, mas somente em abril a prefeitura divulgou o início da operação na cidade. Em uma nota enviada à imprensa, o município dizia que a companhia já funcionava em sistema de parceria (codeshare) com a Latam em voos diários para o aeroporto de Congonhas (SP). O trajeto seria feito com a aeronave ATR-72, a mesma do acidente aéreo.
Informações: Mirian Villa e Leonardo Gomes
