O ministro Nunes Marques, que integra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu, nesta quinta-feira (1º), os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que cassou o diploma do prefeito e da vice-prefeita do município de Barueri. Na segunda-feira (28), a Justiça Eleitoral local determinou que os dois deixassem o cargo imediatamente.
Beto Piteri (Republicanos) e Dra. Cláudia (PSB) haviam sido condenados por suposto uso indevido das redes sociais durante a campanha eleitoral de 2024.
“Verifica-se que o ato tido como coator – acórdão proferido pelo TRE-SP – aparenta estar em dissonância de precedentes desta Corte segundo os quais as decisões das Cortes regionais que importem na cassação de diploma de candidato eleito nas eleições municipais devem ser cumpridas após o esgotamento das instâncias ordinárias, ressalvada a obtenção de provimento cautelar perante a instância extraordinária”, escreveu o ministro.
Ou seja: o caso ainda precisa ser analisado pelo plenário da Corte Superior. “Por tais razões, evidencia-se, em juízo típico de cognição sumária, a plausibilidade jurídica da postulação de direito material deduzida”, completou.
A ação teve origem numa representação da coligação Aqui Tem Barueri — formada por União Brasil, PP, PL, PRD, PRTB, Mobiliza, Agir, PSD, Avante e PDT — e o diretório municipal do União Brasil, que alegaram a prática de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
A defesa do prefeito e da vice-prefeita disse que a decisão de Nunes Marques reconhece a “prematuridade” da determinação do TRE-SP. “Garantiu-se, assim, a manutenção dos gestores no cargo, preservando-se a normalidade administrativa no Município e o resultado da soberania popular”, afirmou o advogado Rafael Carneiro.
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