O projeto de lei que prevê multa de R$ 500 e apreensão da bicicleta para quem for flagrado ‘pegando rabeira’ nos ônibus de Curitiba, será votado nesta terça-feira (06), na Câmara Municipal. A ‘rabeira’ é quando um ciclista se segura em para-choque de ônibus, caminhão ou carro para ser impulsionado, prática considerada ilegal e perigosa pelo Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com a proposta, além da multa de R$ 500 e apreensão do equipamento, reincidentes pagarão 50% a mais no valor da penalidade. Para retirar a bicicleta, será necessário apresentar o comprovante de pagamento da multa. De acordo com o vereador Tico Kuzma, um dos autores do projeto de lei, o tema já vinha sendo discutido na Câmara há muito tempo.
O projeto é uma resposta da Câmara Municipal de Curitiba à comoção popular com a morte de Lucas Vicente, de 14 anos. O adolescente foi atropelado no dia 26 de abril, enquanto pegava rabeira na Linha Verde.
A proposta, que conta com pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Urbanismo, também estabelece regras específicas em caso de infrações cometidas por menores de idade. Nestes casos, a bicicleta só poderá ser resgatada pelos pais ou representantes legais.
Outra medida é a notificação da ocorrência para o Ministério Público por parte da Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente. Segundo Tico Kuzma, além das medidas previstas no projeto de lei, outras propostas devem ser apresentadas pelo Poder Executivo
Caso o projeto de lei seja aprovado pela Câmara, ele segue para sanção do prefeito Eduardo Pimentel.
Reportagem: Marlon Santiago
