Com a proposta de reforma do setor elétrico que apresentamos este mês, os consumidores terão a liberdade de escolher o fornecedor de energia mais adequado às suas necessidades.
A mudança contribuirá para reduzir a conta de luz e melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias, que hoje atuam praticamente como monopólios, sem concorrência local entre elas.
O novo sistema funcionará de maneira muito semelhante ao que já ocorre há muito tempo com os celulares e outros serviços de telefonia, nos quais as pessoas selecionam a operadora de sua preferência entre múltiplas empresas, com base nos valores e serviços oferecidos nos diferentes planos.
A novidade beneficiará em especial indivíduos e famílias, em unidades residenciais e rurais, bem como empreendedores de pequeno porte e trabalhadores autônomos.
Estamos falando do mercado livre de energia, conhecido no setor como Ambiente de Contratação Livre (ACL). Atualmente, já estão dentro do ACL as empresas, indústrias e outros estabelecimentos que consomem um grande volume de energia elétrica.
O sistema de funcionamento será bem simples, de fácil acesso e sem burocracia, por meio de aplicativos e portais para pesquisar as opções disponíveis. Dessa maneira, o usuário poderá comparar ofertas de energia, preços, condições contratuais e escolher a empresa que mais lhe convém.
O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelecerão uma regulação clara, com campanhas educativas, canais de atendimento bem estruturados, informação clara e transparência.
O nosso propósito com a reforma do setor elétrico, na parte que trata da liberdade do consumidor, é justamente levar para o setor a dimensão da escolha. A abertura total do mercado, prevista para março de 2028, beneficiará mais de 90 milhões de lares e comércios, elevando o consumidor ao papel de protagonista e extirpando o monopólio das distribuidoras.
As concessionárias locais, devidamente reguladas pela Aneel, continuarão responsáveis pela infraestrutura de distribuição que faz a energia chegar até às casas ou aos ambientes de trabalho. Essas empresas passarão a receber — de quem optar pelo mercado livre — apenas o valor referente à distribuição.
O usuário saberá o que está pagando para a distribuidora, referente ao uso da rede, e para o fornecedor de energia. Essa separação torna o modelo mais transparente e justo, pois deixa claro o que se paga para cada etapa da cadeia.
Elaborado pelo MME, o projeto já está na Casa Civil da Presidência da República e seguirá para o Congresso Nacional, contemplando também maior justiça tarifária e mais equilíbrio do setor elétrico.
Um dos pontos de partida da proposta é o entendimento segundo o qual a sociedade vem mudando ao longo dos últimos anos e fortalecendo o protagonismo de cada indivíduo diante das corporações. Cada vez mais as pessoas buscam expor suas opiniões, debater e participar ativamente das discussões das políticas públicas e vocalizar suas preferências.
As medidas aqui descritas são disruptivas. Estamos certos de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja marca essencial é trabalhar pela melhoria da qualidade de vida da população, não se curvará aos interesses de grupos econômicos que prosperam ao manter o consumidor amarrado aos seus ditames.
As brasileiras e os brasileiros não toleram mais serem desrespeitados, menosprezados ou subtraídos em seus interesses.
Assim, o poder de escolher um serviço ou produto está cada vez mais na ordem do dia, propiciando liberdade para se desvencilhar de empresas que não cumprem suas promessas ou não tiverem princípios condizentes com a crença de cada consumidor.
Ficar mais fácil desligar da tomada os fornecedores indesejáveis e acabar com os apagões de cidadania no fornecimento de energia elétrica.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Reforma do setor elétrico: mais liberdade para o consumidor e conta de luz menor no site CNN Brasil.
