A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (6) o projeto que pode ampliar de 513 para 531 o número de deputados federais. O texto, de relatoria de Damião Feliciano (União-PB), propôs o aumento de 18 vagas na Casa a partir das eleições de 2026.
O assunto está em análise na Câmara desde o ano passado.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso deve revisar, até 30 de junho deste ano, o número de parlamentares por estado na Câmara, com base nos dados populacionais mais atualizados.
No entanto, o Supremo havia determinado que a revisão deveria ser feita de acordo com o Censo Demográfico de 2022, mantendo o número total de 513 deputados. Se a recomendação fosse seguida, sete estados que tiveram redução populacional perderiam cadeiras na Câmara, e outros sete estados que tiveram a população ampliada ganhariam vagas.
O texto aprovado pela Câmara ontem é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), para um projeto da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha.
O texto proíbe que os estados sofram perda da representação obtida na eleição anterior, mas determina que a distribuição seja baseada em contagem populacional. A proposta também autoriza o aumento no número mínimo de 513 deputados na Casa.
Agora, a proposta será analisada pelo Senado Federal. Caso não seja aprovada até o prazo estipulado pela Suprema Corte, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentar o tema por meio de uma resolução.
Pelo substitutivo, a distribuição das vagas na Câmara terá como base os dados oficiais do censo demográfico realizado pelo IBGE, mas os dados deverão ser alvo de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e poderão ser impugnados por partidos políticos ou pela representação jurídica dos estados.
Para o relator, a proposta “corrige as distorções que hoje penalizam os Estados sub-representados que tiveram crescimento populacional importante nas últimas décadas, de forma equilibrada, sem comprometer o equilíbrio político e a correlação de forças regionais”.
Nova composição
Como a CNN mostrou, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou da articulação da proposta. Ele defendia aumentar em ao menos 14 cadeiras a composição da Casa, ampliando as bancadas das unidades que tiveram aumento populacional, mas sem diminuir a bancada dos estados que tiveram reduções populacionais. Dessa forma, a Câmara passaria a ter pelo menos 527 deputados.
De acordo com Damião Feliciano, no entanto, esse aumento de 14 cadeiras ainda manteria desproporções, com entes com população maior tendo menor representação. Por esse motivo, ele sugeriu o acréscimo de uma vaga para o Paraná e uma para o Mato Grosso, além de duas novas cadeiras para o Rio Grande do Norte.
Assim, conforme o relatório, os estados que ganhariam novas vagas são:
- Pará (4);
- Santa Catarina (4);
- Amazonas (2);
- Mato Grosso (2);
- Rio Grande do Norte (2);
- Paraná (1);
- Ceará (1);
- Goiás (1);
- Minas Gerais (1).
O relator afirma que, de acordo com a Direção-Geral da Câmara, a criação das novas vagas “gerará impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões”.
*Com informações de Emilly Behnke e Rebeca Borges, da CNN em Brasília
Este conteúdo foi originalmente publicado em Por que a Câmara aprovou aumentar o número de deputados? Entenda no site CNN Brasil.
