Pedido também requer plano de combate ao bullying contra crianças LGBTQIA+. De acordo com a ONG SOS Bullying, a prática está presente em 100% das escolas brasileiras e o país é o 4º país do mundo com mais registros de casos, segundo a organização Bullying Sem Fronteiras. MPF no Acre pede indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos contra alunos LGBT vítimas de bullying
Divulgação/MPF-AC
O Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC) entrou com uma ação civil pública contra a União com o objetivo de enfrentar o bullying contra pessoas LGBTQIA+ em escolas brasileiras. O órgão requer que o governo federal pague R$ 5 milhões por danos morais coletivos sofridos por estudantes que foram vítimas de bullying LGBTfóbico, e que faça um ato público de pedido de desculpas.
O g1 entrou em contato com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e com o Ministério da Educação (MEC) para verificar se foram notificados e se há algum plano de combate ao bullying, e aguarda retorno.
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Na ação, proposta pelo procurador da República e coordenador nacional do Grupo de Trabalho “População LGBT na procuradoria federal dos Direitos do Cidadão”, Lucas Costa Almeida Dias, ele pede que seja adotada uma política pública específica e estruturada de combate a esses casos no ambiente escolar.
Conforme destaca o procurador, o bullying, além de violar direitos fundamentais, contribui para o adoecimento psíquico, evasão escolar e até suicídios de jovens.
“As escolas são espaços fundamentais para mudanças político-sociais, e a inexistência de políticas públicas federais destinadas a combater esse cenário coloca essa parcela dos alunos em uma posição ainda mais vulnerável e que não irá mudar sem ações práticas do Estado”, afirmou o procurador.
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O MPF requer ainda que a Justiça determine que a União elabore, implemente e financie uma política educacional afirmativa e inclusiva, com foco na prevenção e no enfrentamento do bullying.
Essa política deve incluir ações de formação de educadores, produção de materiais pedagógicos, criação de canais de denúncia e acolhimento às vítimas.
Em caráter de urgência, o MPF também pede a concessão de tutela provisória para que a União comece a desenvolver imediatamente as diretrizes da política pública enquanto o mérito da ação é julgado.
Ao final da ação, o MPF também estabelece que o governo realize um ato público de pedido de desculpas aos alunos LGBTQIA+ que já sofreram bullying nas escolas e estipula o pagamento da quantia que deve ser revertida em projetos educativos e informativos sobre os direitos da comunidade LGBTQIA+.
Bullying é prática de agredir física ou psicologicamente uma pessoa
Jader Souza/ SupCom ALE-RR
Dados
De acordo com a ONG SOS Bullying, o bullying está presente em 100% das escolas brasileiras. O país é o 4º país do mundo com mais casos de bullying, conforme já destacou a organização internacional Bullying Sem Fronteiras.
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) aponta que 73% dos estudantes brasileiros já relataram agressões verbais por orientação sexual e 27% sofreram agressões físicas por conta disso.
Outros 68% dos estudantes sofreram agressões verbais por identidade de gênero e 25% foram agredidos pelo mesmo motivo.
Procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, do MPF-AC, é o autor da ação
Reprodução
Os pedidos
O MPF pede que a união produza e publique relatórios bimestrais das ocorrências de bullying nos estados e municípios no site do Ministério da Educação, além de que crie, em 120 dias, um grupo de trabalho para discutir o combate ao bullying LGBTfóbico nas escolas brasileiras.
Este grupo deve ter, em sua composição:
sociedade civil
associações de proteção aos direitos LGBTI+
especialistas em educação e diversidade e representantes dos segmentos escolares
Ministério da Educação
Secretaria de Direitos LGBTQIA+
Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
O MPF também requer que a Secretaria Nacional de Direitos LGBTQIA+ realize, em 180 dias, uma audiência pública para a elaboração de um plano nacional de enfrentamento e combate ao bullying LGBTfóbico e que sejam promovidas campanhas educativas anuais para a erradicação da violência escolar e do bullying LGBTfóbico.
A partir das sugestões do grupo de trabalho e da audiência pública, o MPF pede que o governo crie uma Política Nacional de Proteção a Crianças e Adolescentes LGBTI+ em ambiente escolar, com foco na prevenção, combate à violência escolar e bullying LGBTfóbicos, e na capacitação contínua de profissionais da educação.
O MPF também pede a publicação de cartilhas, capacitações, vídeos institucionais, publicações em mídias digitais para a erradicação da violência escolar e do bullying LGBTfóbico.
VÍDEOS: g1
