A Diretoria Legislativa negou o pedido para remover o deputado Ricardo Arruda, do PL, como membro da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. O diretor legislativo Dylliardi Alessi indeferiu a solicitação apresentada pela deputada Ana Júlia, do PT, que também integra a CCJ do Legislativo.
A decisão é desta terça-feira (13). A deputada apresentou o pedido de “perda de lugar” de Ricardo Arruda, por causa da ausência do deputado do PL de três reuniões ordinárias consecutivas.
Na decisão, o Diretor Legislativo afirma que não há “fundamento suficiente para reconhecer a perda de lugar do Deputado Ricardo Arruda” e determina o arquivamento do processo.
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No despacho, a diretoria observa a “presunção de veracidade” dos documentos apresentados pela defesa, “desde a declaração de comparecimento até o atestado médico e as comunicações eletrônicas”.
Em ofício do presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi, do PSD, desta quarta-feira (14), o parlamentar observa que “a Diretoria Legislativa decidiu pela homologação da justificativa de ausência apresentada pelo deputado Ricardo Arruda e determinou o encerramento do feito”.
No ofício, o presidente da Assembleia reforça que o processo foi “instruído, oportunizando a manifestação dos interessados”.
Após a instrução, o pedido foi encaminhado para a Diretoria Legislativa, que é a responsável pela “análise conclusiva” do caso.
Informação: Cleverson Bravo
