Justiça autoriza volta ao trabalho de policiais acusados de homicídio na Operação Escudo

Marcos Correa de Moraes Verardino e Ivan Pereira da Silva tinham sido suspensos da corporação, mas medida foi substituída por afastamento das atividades operacionais. Policiais atuaram durante Operação Escudo em Guarujá (SP)
Alexsander Ferraz/ A Tribuna Jornal Santos
A Justiça de Guarujá, no litoral de São Paulo, substituiu a suspensão de dois policiais militares acusados de homicídio durante a Operação Verão pelo afastamento deles das atividades operacionais. Sendo assim, a dupla poderá exercer trabalho administrativo fora das ruas. O pedido foi formulado pelo comandante-geral da PM e acolhido pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
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O capitão Marcos Correa de Moraes Verardino e o cabo Ivan Pereira da Silva tinham sido suspensos da corporação após se tornarem réus por homicídio qualificado este mês. O juiz Thomaz Correa Farqui entendeu que, segundo a denúncia do MP-SP, a dupla usou os cargos e armamentos públicos para fugir do “dever funcional” e “agir como perigosos criminosos”.
Farqui considerou que a suspensão era necessária para garantir o andamento do processo e evitar novos crimes. Isso porque, de acordo com a denúncia, os policiais teriam agido para manipular provas, apagando imagens das câmeras existentes no cenário criminoso e modificando o local do crime.
No entanto, o comandante-geral da PM Cássio Araújo de Freitas solicitou ao juiz que a suspensão fosse substituída pelo afastamento das atividades operacionais dos agentes. O MP-SP se manifestou a favor do pedido.
“Considero que o afastamento das atividades operacionais melhor atende ao interesse público, na medida em que, malgrado os agentes públicos permaneçam fora da atividade de rua, poderão prestar serviços administrativos, não causando, pois, prejuízos à instituição que já conta com déficit de pessoal”, escreveu o promotor de Justiça Marcos Henrique Dalledonne, representando o MP-SP.
Sendo assim, o juiz Thomaz Correa Farqui publicou na sexta-feira (27) a decisão favorável à solicitação. “Entendo que a medida sugerida (afastamento) revela-se igualmente eficaz à suspensão imposta, desde que, no entanto, esteja acompanhada de outras cautelas”. Sobre as cautelas, ele elencou:
proibição dos acusados de exercerem qualquer atividade a menos de 50 quilômetros da comarca de Guarujá;
proibição dos averiguados de manterem, por qualquer forma, contato ou, ainda, de se aproximarem a menos de 200 metros das testemunhas (ou de parentes destas);
dever dos acusados de entregar suas armas (inclusive eventualmente particulares) à corporação, ficando vedado, no curso do processo, que portem ou possuam arma de fogo.
O juiz pontou que, se de fato eles forem colocados longe das atividades de rua, e desde que permaneçam desarmados, os réus não investirão contra outras vítimas o que, segundo ele, se revela suficiente para a garantia da ordem pública.
“Em paralelo, a realização de atividades administrativas, se forem secundárias (sem qualquer cunho decisório) e, ainda, realizadas distante da região onde se deram os fatos, igualmente se mostra suficiente para impedir interferências na produção probatória e em eventuais investigações remanescentes”, escreveu o juiz.
PMs atuaram de 28 de julho a 5 de setembro na Operação Escudo em Guarujá, SP, que resultou em 28 mortes
Divulgação/PM
Homicídio
Os policiais foram denunciados pela morte de Fabio Oliveira Ferreira, 40 anos, morto em 28 de julho na Rua Albino Masques Nabeto, no distrito de Vicente de Carvalho, em Guarujá.
De acordo com a denúncia do MP-SP, os policiais estavam em patrulhamento quando encontraram Fábio caminhando a pé. Sob alegação de que ele estava com uma arma na cintura, eles realizaram a abordagem. O homem teria se rendido, levantando as mãos para cima.
Com a vítima rendida e sem oferecer resistência, o capitão Marcos teria efetuado três disparos de fuzil, atingindo a região toráxica e a mão direita dele. Em seguida, Ivan teria disparado duas vezes com Fábio caído no solo.
Em seguida, os policiais revistaram o homem. Segundo a denúncia, esse momento foi filmado por uma pessoa que passava no local. Depois, os policiais notaram que havia câmeras instaladas na região e pediram acesso aos gravadores para o morador. Eles ficaram com os equipamentos por um tempo e devolveram ao dono dizendo que a aparelhagem não gravava.
Na versão do boletim de ocorrência, Fábio estava em atitude suspeita e tentou sacar uma arma ao ser abordado. Um dos agentes efetuou disparos enquanto o outro tentou tomar a arma de Fábio, disparando mais vezes.
De acordo com o registro policial, o homem chegou a ser socorrido, mas não resistiu. Ele havia sido preso três vezes por tráfico de drogas, por roubo e por homicídio, e era considerado um dos chefes de uma facção criminosa na Baixada Santista.
Policiais réus
Esta é a terceira denúncia da Operação Escudo. Ao todo, já são seis policiais militares réus.
Em dezembro de 2023, os policiais Eduardo de Freitas Araújo e Augusto Vinícius Santos de Oliveira se tornaram réus. Em abril, foi a vez dos policiais militares Rafael Perestrelo Trogillo e Rubem Pinto.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informou que não comenta decisões judiciais.
Justiça torna réus PMs da Rota por forjar confronto e matar homem na Operação Escudo
Operação Escudo
A Operação Escudo foi deflagrada na região após a morte do PM da Rota Patrick Bastos Reis, em julho de 2023. Na ocasião, o agente foi baleado durante patrulhamento em Guarujá (SP).
Nos 40 dias de ação, segundo divulgado pela SSP-SP, 958 pessoas foram presas e 28 suspeitos morreram em supostos confrontos com policiais. Desde o início da ação, instituições e autoridades que defendem os direitos humanos pediam o fim da operação.
Operação Verão
Em 2024, com novas mortes de PMs na região, o governo voltou a realizar operações na Baixada – desta vez, batizadas de Verão. Na que vigorou entre 3 de fevereiro e 1º de abril, 56 pessoas foram mortas em ações policiais.
Com as operações na Baixada, as mortes cometidas por policiais subiram 86% no primeiro trimestre de 2024, segundo ano do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo.
À época, entidades de direitos humanos denunciaram na Organização das Nações Unidas (ONU) o governador Tarcísio e o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite. Tarcísio rebateu:
“Sinceramente, nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito. E aí o pessoal pode ir na ONU, pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí”, disse o governador.
Ouvidoria da Polícia
Em nota, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo informou receber com serenidade a informação que o Poder Judiciário acatou a denuncia apresentada pelo Ministério Público e tornou réus mais dois policiais da Rota participantes da Operação Escudo, realizada no ano passado na Baixa Santista, São Paulo.
“O capitão Marcos Correa de Moraes Verardino e o cabo Ivan Pereira da Silva foram indiciados pelos crimes de homicídio qualificado e fraude processual, por terem destruído provas, nesta que já passa para os anais como uma das mais violentas e deletérias operações da PM em nosso estado”.
A Ouvidoria disse, ainda, que estará sempre ao lado do que determina a lei, apontando, junto com a sociedade, os desmandos que decorrem da ideologia da morte e da barbárie, valorizando os bons policiais e defendendo a segurança pública que respeita a vida e promove a cidadania plena.
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