Uma discussão entre um advogado e uma delegada, em uma delegacia de Salvador, resultou na voz de prisão por desacato para o advogado na última terça-feira (20). O incidente ocorreu na 12ª Delegacia Territorial (DT) de Itapuã e será investigado pela Corregedoria da Polícia Civil.
O advogado Mateus Nogueira relatou em suas redes sociais que chegou à delegacia por volta das 11h, para protocolar uma petição em nome de duas clientes, vítimas de lesão corporal dolosa. Segundo ele, a delegada Ana Paula Gomes Ribeiro solicitou ver o documento e, após analisá-lo, discordou da fundamentação jurídica, recusando-se a instaurar o inquérito e sendo “extremamente grosseira”.
O advogado afirmou que, ao mencionar que levaria o documento ao Ministério Público, a delegada “começou a gritar” para que ele saísse da sala e reteve seus documentos. Veja:
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Um policial foi chamado e o “tirou à força da sala”, momento em que a delegada teria dito que ele estava preso por desacato e o deteve. Nogueira descreveu a ação como uma agressão física e acusou a delegada de violar suas prerrogativas.
Nogueira insistiu em obter seus documentos e concluir o procedimento. Ele relatou que a delegada teria gritado: “bote um desacato”, ao que o advogado rebateu: “A senhora vai me prender por desacato, doutora. No exercício da minha profissão, eu advogado, a senhora vai me prender (…) Isso é simplesmente repugnante e inadmissível”.
Mesmo após ser informado de que poderia ser liberado, Nogueira permaneceu na delegacia, insistindo que os procedimentos padrão fossem concluídos, pois havia recebido voz de prisão.
Ele relatou que a delegada e outra pessoa saíram para almoçar, deixando seus documentos trancados na sala. Nogueira esperou o retorno da delegada, que ocorreu cerca de 30 minutos depois, e um colega dela lavrou o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por desacato contra o advogado.
O advogado afirmou que levará o caso ao Ministério Público Estadual, à Corregedoria de Polícia Civil da Bahia, à OAB Bahia, ao Conselho Federal da OAB e à ABRACRIM Nacional.
O que diz a Polícia Civil
A Polícia Civil, por meio da 12ª DT/Itapuã, informou que a delegada solicitou que o advogado se retirasse da sala por estar interferindo no trabalho de Polícia Judiciária. Diante da recusa e comportamento “exaltado” do advogado, ele foi retirado do local.
O caso foi registrado por ambas as partes e encaminhado para a Corregedoria, e representantes da Comissão de Prerrogativas da OAB acompanharam a ocorrência a convite da delegada.
A CNN tentou contato com a delegada e o espaço segue aberto para manifestações.
O que diz a OAB-BA
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), ao tomar conhecimento do caso, enviou uma representante da Comissão de Direitos e Prerrogativas à delegacia para acompanhar os fatos e garantir o respeito às prerrogativas da advocacia.
A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, reiterou que “o respeito às prerrogativas profissionais não é privilégio, mas uma garantia constitucional essencial ao livre exercício da defesa e à promoção da justiça”.
Ela enfatizou que “não há hierarquia entre advogados e os demais integrantes do sistema de Justiça, incluindo autoridades policiais, e que o respeito mútuo é um dever legal”. A OAB-BA, por meio de sua Procuradoria Jurídica de Prerrogativas, continuará acompanhando os desdobramentos do caso.
Mateus Nogueira afirmou que levará o caso ao Ministério Público Estadual, à Corregedoria de Polícia Civil da Bahia, à OAB Bahia, ao Conselho Federal da OAB e à ABRACRIM Nacional, reforçando que “a advocacia e a advocacia criminal não admitem e não vão se curvar diante de desmandos, violações e prerrogativas e tirania de quem quer que seja”.
O que diz a ABRACRIM-BA
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas da Bahia (ABRACRIM-BA), também se manifestou sobre o caso, repudiando “a conduta arbitrária e inadmissível protagonizada pela Delegada Ana Paula Gomes Ribeiro”.
A entidade destacou que Mateus Nogueira, no exercício pleno de sua função, “foi alvo direto de ações que atentam contra garantias profissionais e institucionais previstas em lei”.
A ABRACRIM-BA afirma que o episódio foi integralmente documentado em vídeo e áudio, e presenciado pelo Ouvidor da ABRACRIM-BA, Dr. Joaquim Saback, e pela Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/BA, Dra. Heidi Fiuza.
A ABRACRIM-BA reafirmou que o advogado é inviolável no exercício da profissão, e que “não se pode admitir – sob nenhum pretexto – qualquer tentativa de cerceamento, intimidação ou constrangimento ilegal”.
O episódio foi classificado como “violação gravíssima das prerrogativas profissionais”. A entidade finaliza reforçando seu compromisso com a proteção da Constituição, da dignidade da profissão e dos pilares do Estado Democrático de Direito, e que adotará todas as medidas cabíveis para a responsabilização legal, disciplinar e funcional dos envolvidos.
*Sob supervisão de Carolina Figueiredo
Este conteúdo foi originalmente publicado em Após discussão em delegacia, advogado recebe voz de prisão em Salvador no site CNN Brasil.
