O governador do Amapá, Clécio Luís, afirmou em entrevista à CNN que a emenda ao projeto de lei (PL) do licenciamento ambiental que criou uma condição especial para empreendimentos “estratégicos” ao país é uma reação à lentidão dos processos hoje em andamento.
A emenda ao PL aprovado no Senado na quarta-feira (21) foi proposta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre — parlamentar do Amapá. No Congresso, a avaliação é de que a busca pela licença de exploração da Foz do Amazonas, no litoral do estado, é um dos principais alvos da medida.
“Esta foi uma reação inteligente à paralisia que prejudica o Brasil. Precisamos alterar a legislação para que projetos estratégicos não estejam em uma fila ordinária. O que o Congresso fez ontem foi dar uma resposta legítima a este cenário”, disse o governador à CNN.
Na prática, o texto criou a Licença Ambiental Especial (LAE), que terá dispensa de etapas e prioridade na análise. Esse tipo de licença será aplicado a projetos previamente listados como prioritários pelo Poder Executivo. O prazo máximo de análise para a emissão da licença será de um ano.
Um colegiado chamado Conselho de Governo, que tem a função de assessorar o presidente na formulação de políticas ao meio ambiente, terá atribuição de propor obras, serviços, projetos ou atividades para a lista de empreendimentos estratégicos, para fins de licenciamento ambiental.
Ligação para Magda
Clécio Luís disse ainda à CNN que, após o processo de licenciamento na Foz do Amazonas avançar, telefonou para a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e pediu para que os interessados na exploração “coloquem o pé no acelerador”.
“Liguei para a Magda e disse que não podemos celebrar o avanço e relaxar. Precisamos colocar o pé no acelerador. Não estamos em condição de deixar esfriar, deixar que o próximo passo [para o licenciamento] aconteça daqui seis meses. Disse que ela tem todo o meu apoio político e de um consenso construído aqui no Amapá”, disse.
“Minha conversa com a Magda é de que devemos institucionalmente e republicanamente pressionar o Ibama [Instituto do Meio Ambiente] por esta licença. Não estou falando de atropelar processos, estou falando de um processo que já leva 12 anos”, completou sobre a Foz do Amazonas, no litoral do Amapá.
Nesta semana o Ibama aprovou o plano da Petrobras para salvamento de animais na região (PPAF) e deu aval para a realização de uma Avaliação Pré-Operacional (APO), uma espécie de simulação sobre as capacidades da companhia de agir em caso de acidentes durante a perfuração.
