As três principais companhias aéreas do país levaram ao governo sua preocupação com os efeitos da alta no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado na semana passada, e advertiram que a medida pode encarecer as passagens se não for revertida.
Em ofício encaminhado ao Ministério da Fazenda e à Casa Civil, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) — que reúne Latam, Gol e Azul — alertou sobre o impacto direto do aumento de alíquotas do IOF em transações como o leasing de aeronaves e a compra de peças no exterior, além do financiamento bancário. A manifestação também foi enviada ao Ministério de Portos e Aeroportos.
Estimativas do setor apontam que o custo das três empresas pode subir R$ 600 milhões por ano com as medidas do governo — valor suficiente para o arrendamento, por 12 meses, de 25 aviões do modelo Boeing 737 ou 40 do modelo Embraer 190.
Isso ocorre em um momento de fragilidade das companhias aéreas no Brasil, que têm sofrido com o dólar perto de R$ 6, e vai na contramão de movimentos de ajuda ao setor feitos pelo próprio governo — como a liberação de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para financiar compra e aluguel de aeronaves, aquisição de querosene sustentável e desenvolvimento de infraestrutura logística.
A Latam passou por um processo recente de reestruturação, a Gol acaba de aprovar seu plano de processo de recuperação judicial nos Estados Unidos e a Azul também avalia entrar no chamado “Chapter 11”.
Um ponto destacado pelas três companhias é que suas concorrentes do exterior não terão esse mesmo custo e ganharão competitividade sobre as brasileiras em um setor no qual cada centavo conta para a venda de passagens.
O IOF vale indistintamente para empresas nacionais e estrangeiras. No entanto, como as companhias internacionais fazem suas operações como leasing de aeronaves e reposição de peças diretamente em outros países, elas não têm custos menores, na prática.
Procurada pela CNN, a Abear não quis fazer comentários sobre os ofícios encaminhados ao governo.
Frentes parlamentares
Frentes parlamentares que representam o setor produtivo no Congresso manifestaram apoio público, nesta terça-feira (27), à derrubada do decreto que aumenta o IOF.
Em nota, as 12 frentes se posicionam a favor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende os efeitos da medida anunciada pelo Ministério da Fazenda, na semana passada.
“Ao alterar a regulamentação do IOF, reforça uma prática tributária prejudicial que mina a confiança no sistema fiscal, compromete o ambiente de negócios e encarece atividades essenciais como crédito, câmbio e investimentos”, diz a nota.
A iniciativa é respaldada por bancadas fortes do Congresso, como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
