A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (6) o recurso apresentado pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos, mulher que escreveu “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, que fica em frente à Suprema Corte.
Em abril, o STF condenou Débora a 14 anos de prisão e pagamento de multa de R$ 50 mil por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A cabeleireira estava presa desde 2023 e, em março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes lhe concedeu prisão domiciliar.
A defesa pediu que o Supremo reavalie a pena imposta, argumentando que Débora teria confessado o crime. De acordo com o Código Penal, a confissão pode contribuir para diminuir o tempo de pena. Segundo os advogados, isso não foi considerado pelos ministros.
Os advogados também pedem que Débora siga em prisão domiciliar durante todo o cumprimento de pena, apontando que ela é mãe de dois filhos.
“Ocorre que a confissão da Recorrente auxiliou na fundamentação da sua condenação, mas não foi considerada em razão da atenuação da pena, razão pela qual a atenuante deve ser considerada”, afirmam.
O julgamento acontece no plenário virtual da Corte e vai até a próxima sexta-feira (13). No formato, não há debate entre os ministros, eles apenas depositam seus votos em um sistema eletrônico.
A Primeira Turma do STF é formada por cinco ministros: Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
Os advogados também pedem que o período de quase dois anos em que Débora ficou presa preventivamente seja computado na pena imposta pela Corte. Outra solicitação foi a restituição de bens apreendidos, como seu celular.
O caso da cabeleireira ganhou repercussão após críticas da oposição a uma pena que consideram “exagerada”. Em manifestações a favor do projeto de lei que perdoa os condenados pelo 8 de Janeiro, parlamentares e apoiadores aparecem com batons nas mãos, em referência à Débora.
