O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nessa quinta-feira (5) o inquérito que investigava o presidente do PSD, Gilberto Kassab. O arquivamento atende pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A investigação decorreu a partir de termo de colaboração firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e os empresários Wesley Batista e Ricardo Saud, ambos do Grupo J&F.
A investigação sobre Kassab se tratava de uma suposta prática de recebimento de vantagens indevidas e de prestação de informações falsas para fins eleitorais, delitos previstos no artigo 317 do Código Penal e no artigo 350 do Código Eleitoral.
“Assim, tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário”, afirmou o ministro na decisão.
O inquérito apurava um suposto recebimento de R$ 350 mil com uso de notas fiscais falsas por meio da empresa Yape Consultoria e Debates Ltda. Em outra frente, a investigação passava com base na declaração de Ricardo Saud, trata do pagamento de R$ 28 milhões pela JBS, em troca de apoio político do partido de Kassab (PSD) ao Partido dos Trabalhadores (PT), nas eleições de 2014.
O político já foi ministro de Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações. Atualmente, ele é o presidente do PSD e secretário de governo de São Paulo.
