O advogado da Trump Media e Rumble, Martin de Luca, em entrevista à CNN, criticou a ação judicial movida contra Eduardo Bolsonaro, afirmando que juízes de outros países não têm autoridade para censurar dissidentes que se encontram fisicamente nos Estados Unidos.
De acordo com De Luca, a denúncia feita contra Eduardo Bolsonaro infringiria a liberdade de expressão garantida pela Constituição americana.
“Quando as pessoas se encontram fisicamente no território dos Estados Unidos, elas podem estar protegidas pela constituição dos Estados Unidos”, argumentou o advogado.
Primeira Emenda e liberdade de expressão
De Luca enfatizou a importância da Primeira Emenda, que protege a liberdade de expressão nos EUA:
“Nenhum juiz do Brasil, da Coreia do Norte, do Irã, da Venezuela pode censurar um dissidente, alguém que não concorda politicamente porque fala coisas que te ofendem, ou que você não gosta de ouvir, ou que você se sente ameaçado quando essas pessoas estão no território dos Estados Unidos”.
O advogado ainda ressaltou a longa tradição dos Estados Unidos em acolher dissidentes políticos de todo o mundo:
“Estados Unidos tem mais de 230 anos de história com dissidentes do mundo inteiro que vão para o território americano e falam de tudo. Isso tem incomodado muitos governos ao longo de muitos anos”.
Contexto histórico e comparações
Para ilustrar seu argumento, De Luca fez comparações com outros regimes e situações históricas:
“Coreia do Norte, Venezuela, governo da China, na União Soviética era cada vez que um russo chegava, pergunta para o governo cubano o que eles gostam, tudo que os cubanos que estão na Flórida falam”.
O advogado concluiu afirmando que não haverá exceções à regra americana de proteger a liberdade de expressão, mesmo que isso desagrade governos estrangeiros: “Infelizmente não vai ter uma exceção para que todos os outros governos autoritários ao longo da história quiseram censurar aquele dissidente político que se encontra no território americano, falando o que obviamente ele não pode falar no país dele”.
