A Trump Media e a plataforma Rumble entraram com uma ação na Justiça dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro. As empresas alegam que Moraes está promovendo censura a cidadãos e empresas norte-americanas.
Em entrevista à CNN, o advogado da Trump Media, Martin de Luca, esclareceu que se trata de uma única ação judicial, incorporando novas alegações e pedidos ao processo iniciado em fevereiro no Foro Federal em Tampa, Flórida.
Medidas defensivas
De Luca disse que as medidas tomadas pelas empresas são de natureza defensiva:
“Ninguém mandou ao ministro encaminhar ordens de censura sigilosas para o Rumble nos Estados Unidos, para censurar residentes dos Estados Unidos e para a monetização de contas dentro de territórios dos Estados Unidos”.
O advogado argumentou que os mandados emitidos por Moraes são ilegais e não executáveis nos EUA.
Segundo ele, o processo busca invalidar essas ordens e reconhecer sua ilegalidade.
Convite à defesa
“O ministro é bem-vindo a apresentar uma defesa, a explicar por que que ele acha que as ações dele, no caso do Rumble, cumprem com os tratados internacionais Brasil-Estados Unidos”, afirmou De Luca.
O advogado ressaltou que o caso é único, pois não há outros exemplos de juízes brasileiros tomando ações semelhantes às de Moraes.
Ele sugeriu que o procedimento correto seria notificar o governo dos Estados Unidos em Washington e solicitar que este faça cumprir as decisões, seguindo o princípio da reciprocidade judicial entre os dois países.
