O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta segunda-feira (9), que não há por parte do Congresso Nacional o compromisso de aprovar as medidas que devem constar na Medida Provisória (MP) alternativa ao decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Após reunião com líderes do Congresso na noite de ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um pacote com quatro medidas principais para viabilizar o ajuste fiscal em 2025. Entre elas, consta uma MP com compensações de arrecadações, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para revisão de benefícios tributários e o compromisso com o controle e revisão de gastos primários.
“Penso, na verdade, que além dessas questões que foram discutidas ontem, não há do Congresso o compromisso de aprovar essas medidas que vem da MP”, declarou Hugo durante evento em São Paulo.
Ainda segundo o presidente da Câmara, a MP proposta pelo governo aumentará a tributação do Imposto de Renda (IR) sobre os Juros Sobre Capital Próprio (JCP).
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