O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse no domingo (8) que chegou a um acordo com líderes do Congresso para “recalibrar” o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no mês passado, ressaltando que a iniciativa será compensada por uma taxação de títulos atualmente isentos e cobranças maiores sobre apostas online e instituições financeiras.
Em coletiva de imprensa após reunião com lideranças partidárias, Haddad disse que o governo apresentará uma medida provisória ainda nesta semana com propostas que compensarão um novo decreto para reduzir o IOF, mas não apresentou iniciativas estruturais no eixo de revisão de despesas do governo.
“Essa medida provisória vai nos permitir recalibrar o decreto do IOF, fazendo com que a sua dimensão regulatória seja o foco da nova versão e nós possamos reduzir as alíquotas do projeto original”, disse Haddad ao lado dos líderes, em coletiva transmitida pela TV Câmara na noite de domingo.
Haddad ressaltou que o ponto do decreto do IOF que será “mais afetado” pela medida é o que instituiu cobranças sobre operações de risco sacado, uma modalidade de crédito, que impactam setores como o varejo. Segundo ele, a cobrança fixa de 0,95% implementada sobre essas operações será eliminada, enquanto a alíquota de 0,0082% ao dia, com teto de 3% ao ano, será recalibrada.
O ministro afirmou que a MP incluirá uma taxação de 5% de Imposto de Renda para títulos que atualmente são isentos.
Entre os papéis que hoje contam com o benefício estão Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas, que servem de funding para atividades do agronegócio, construção e investimentos em infraestrutura.
Na entrevista, Haddad argumentou que esses títulos continuarão incentivados apesar da nova taxação, já que a alíquota de 5% ainda será menor do que as cobradas em outros instrumentos de investimento, como os títulos públicos, que sofrem carga de ao menos 15%.
Bets e bancos
O ministro disse ainda que será proposta uma maior taxação sobre “bets”. A cobrança será de 18% sobre o chamado “Gross Gaming Revenue” (GGR), o faturamento da empresa de aposta após a dedução dos prêmios pagos aos vencedores e do Imposto de Renda. Hoje, a alíquota é de 12%.
Haddad ainda anunciou maior cobrança sobre instituições financeiras para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
“Vai haver (também) uma aproximação das alíquotas dos bancos. Hoje as instituições financeiras pagam três alíquotas – 9%, 15% e 20% –, a de 9% não existirá mais”, completou.
O pacote será apresentado após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Brasil, o que ocorrerá na terça-feira. O ministro não apresentou os potenciais impactos fiscais das iniciativas.
Em apresentação distribuída a parlamentares, a Fazenda também propôs uma limitação de compensações tributárias e uma taxação de criptoativos, mas os dois temas não foram abordados por Haddad na entrevista.
O governo ainda vai propor uma alíquota unificada de 17,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras, disseram à Reuters duas fontes com conhecimento do assunto.
Segundo as fontes, a alíquota valerá para todas as aplicações, exceto as incentivadas. Com isso, ganhos de operações como as de renda fixa e ações serão impactados.
Pela regra atualmente em vigor, instrumentos de renda fixa em geral – como Certificado de Depósito Bancário (CDB) e títulos do Tesouro Nacional – têm alíquotas que variam de 15% a 22,5% a depender do prazo da aplicação.
No caso de ações, o ganho de capital de operações comuns são hoje tributadas em 15%, enquanto as de “day trade” têm incidência de 20%.
Benefícios fiscais
Para além da MP, Haddad apontou ainda que governo e Congresso concordaram em discutir uma redução em “pelo menos 10%” de incentivos tributários que não estão definidos na Constituição. A iniciativa havia sido antecipada pela Reuters.
Em um eixo final deixado em aberto pelo ministro, ele afirmou que serão rediscutidas iniciativas de diminuição dos gastos primários que já estão em tramitação ou que já passaram pelo Legislativo.
“Dos temas que já foram objeto de apreciação, ou que estão em tramitação, ou que podemos avançar, nós estamos tecnicamente disponíveis para desenhar esses novos formatos, mas precisamos do pulso das lideranças para voltar para a mesa”, disse.
O anúncio ocorreu após dias de impasse sobre o decreto do governo que elevou as alíquotas do IOF, gerando repercussão negativa no mercado financeiro e entre parlamentares, que ameaçavam derrubar a medida.
